Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 19.436 de 16/07/1998

Regulamenta a Lei nº 1.170 de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal" e a Leiº 1.832, de 14 de janeiro de 1.998, que "altera a Lei nº 1170/1996" e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 16 jul 1998

Decreto nº 8.410 de 13/07/1998

Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 16 jul 1998

Resolução GSEFAZ nº 4 de 13/07/1998

Disciplina Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais.

Estadual - AM - DOE - 15 jul 1998

Portaria CAT nº 55 de 14/07/1998

Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV).

Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998

Resolução SF nº 32 de 14/07/1998

Introduz alterações na Resolução SF-28/97, que aprova a relação de insumos e a de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigo 380-A do Regulamento do ICMS, e na Resoluçã o SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 de 10/07/1998

Súmula: Modifica as NPFs nºs 008/97, 075/97, 012/98 e 022/98.

Estadual - PR - DOE - 15 jul 1998

Decreto nº 20.734 de 14/07/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e ao crédito presumido do ICMS nas operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, bem como às alíquotas do imposto nas operações com gipsita, gesso e derivados e com produtos supérfluos, e nas prestações de serviço de transporte aéreo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jul 1998

Decreto nº 4.301-N de 13/07/1998

Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09/03/87.

Estadual - ES - DOE - 14 jul 1998

Decreto nº 43.312 de 13/07/1998

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 14 jul 1998

Decreto nº 43.311 de 13/07/1998

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Geraldo Alckmin Filho, vice-governador, no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991,

Estadual - SP - DOE - 14 jul 1998