Legislações



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Consulta SEFAZ Nº 74 DE 20/05/1992

Alíquota - Base de Cálculo - Bens Ativo Imob.

Estadual - MT - DOE - 25 mai 1992

Consulta SEFAZ Nº 75 DE 20/05/1992

CONAB - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 25 mai 1992

Consulta SEFAZ Nº 77 DE 21/05/1992

Bens Ativo Imob. - Diferencial Alíquota - Isenção

Estadual - MT - DOE - 25 mai 1992

Consulta SEFAZ Nº 80 DE 22/05/2012

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 25 mai 1992

Resolução SEF nº 797 de 22/05/1992

Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias nas operações com gado de qualquer espécie, realizadas através de empresas leiloeiras.

Estadual - MS - DOE - 25 mai 1992

Resolução SEEF Nº 2132 DE 22/05/1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o disposto nos Convênios ICMS 41/91, 54/91 e 35/92.

Estadual - RJ - DOE - 25 mai 1992

Lei nº 6.405 de 21/05/1992

Estabelece novo índice para cálculo e atualização das Taxas de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 22 mai 1992

Instrução Normativa SEFAZ nº 67 de 21/05/1992

Explicita, nas operações com cimento, a aplicabilidade do art. 567, § 2º, IV, do Decreto nº 21.219/1991 - RICMS -, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 21/05/1992

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com milho e outros insumos que especifica.

Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992

Instrução Normativa SEFAZ nº 65 de 21/05/1992

Explicita as alíquotas do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, tendo em vista a Resolução nº 9 do Senado Federal.

Estadual - CE - DOE - 22 mai 1992