Comunicado CAT nº 7 de 30/01/2009

Esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008, conforme previsto no Decreto nº 53.810, de 12.12.2008.

Estadual - SP - DOE - 31 jan 2009

Comunicado CAT nº 6 de 30/01/2009

Estadual - SP - DOE - 31 jan 2009

Portaria GSER nº 19 de 29/01/2009

Estadual - PB - DOE - 31 jan 2009

Decreto nº 21.031 de 30/01/2009

Altera o Decreto nº 20.999, de 30 de dezembro de 2008 que dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.

Estadual - RN - DOE - 31 jan 2009

Decreto nº 32.970 de 30/01/2009

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2009

Instrução Normativa SRE nº 2 de 30/01/2009

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2009

Resolução ASPE nº 1 de 29/01/2009

Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.

Estadual - ES - DOE - 30 jan 2009

Decreto nº 29.633 de 30/01/2009

Altera o decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do ICMS,

Estadual - CE - DOE - 30 jan 2009

Decreto nº 29.632 de 30/01/2009

Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 30 jan 2009

Decreto nº 45.030 de 29/01/2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 30 jan 2009