Legislação

Decreto nº 30.090 de 20/02/2009 Regulamenta o Capítulo VII da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2009
Decreto nº 30.089 de 20/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (254ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 fev 2009
Decreto nº 30.088 de 20/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (253ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 fev 2009
Decreto nº 30.087 de 20/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (252ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 fev 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 18/02/2009 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 fev 2009
Comunicado CAT nº 11 de 20/02/2009 Esclarece sobre a presente inaplicabilidade do diferimento do lançamento do ICMS nas operações com biodiesel puro - B100 Estadual - SP - DOE - 25 fev 2009
Decreto nº 4.334 de 25/02/2009 Estadual - PR - DOE - 25 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 32 DE 24/04/2009 ICMS – REGIME ESPECIAL – DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 21 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 33 DE 20/02/2009 ICMS – BASE DE CÁLCULO – IPI Estadual - MG - DOE - 21 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 34 DE 20/02/2009 ICMS – SIMPLES MINAS – SALDO CREDOR DE ABATIMENTOS AUTORIZADOS – AQUISIÇÃO DE ECF – INCORPORAÇÃO Estadual - MG - DOE - 21 fev 2009

Legislações