Legislação

Decreto Nº 2442 DE 09/07/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2009
Decreto nº 54.544 de 08/07/2009 Regulamenta o inciso XIII do art. 4º e o inciso VIII do art. 31 da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2009
Portaria SUTRI nº 45 de 08/07/2009 Altera a Portaria nº 43, de 30 de junho de 2009, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2009
Portaria SUTRI nº 44 de 08/07/2009 Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2009
Portaria ST nº 583 de 07/07/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2009. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2009
Ato TIT nº 8 de 07/07/2009 Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2009
Resolução SEAB nº 107 de 30/06/2009 Estadual - PR - DOE - 8 jul 2009
Resolução SEAB nº 106 de 30/06/2009 Estadual - PR - DOE - 8 jul 2009
Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 10 de 06/07/2009 Estadual - AL - DOE - 8 jul 2009
Resolução SEAB nº 104 de 30/06/2009 Estadual - PR - DOE - 8 jul 2009

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