Legislação

Portaria SEFAZ Nº 849- N DE 17/07/1998 Revoga a Portaria Nº 841-N, de 19 de junho de 1998, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jul 1998
Lei nº 1.872 de 17/07/1998 Institui Incentivo Fiscal a Projetos Culturais no Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jul 1998
Decreto nº 9.167 de 16/07/1998 Prorroga prazo estabelecido no anexo I ao RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jul 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 16/07/1998 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - MACARRÃO INSTANTÂNEO Estadual - MG - DOE - 16 jul 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 16/07/1998 TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS Estadual - MG - DOE - 16 jul 1998
Decreto nº 43.317 de 15/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos. Estadual - SP - DOE - 16 jul 1998
Lei nº 7.351 de 15/07/1998 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica - BAHIAPLAST e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jul 1998
Decreto nº 9.164 de 15/07/1998 Dispõe sobre o ICMS devido nas operações com álcool carburante e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 jul 1998
Portaria s/nº de 15/07/1998 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador". Estadual - BA - DOE - 16 jul 1998
Decreto nº 19.436 de 16/07/1998 Regulamenta a Lei nº 1.170 de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal" e a Leiº 1.832, de 14 de janeiro de 1.998, que "altera a Lei nº 1170/1996" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jul 1998

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