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Portaria CBM-DF nº 16 de 04/06/2009

Aprova a revisão da Norma Técnica nº 2/2009 - CBMDF, Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos no Distrito Federal e revoga a Norma Técnica nº 11/2006 - CBMDF, Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 13 jul 2009

Resolução PGE nº 190 de 09/07/2009

Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, delega competência à Procuradoria de Precatório e Execução e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 2009

Decreto nº 2.035 de 13/07/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jul 2009

Decreto nº 45.133 de 10/07/2009

Autoriza a Advocacia-Geral do Estado a não ajuizar execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 13 jul 2009

Lei nº 16.624 de 08/07/2009

Altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

Estadual - GO - DOE - 13 jul 2009

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 61 de 07/07/2009

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 10 jul 2009

Portaria SEF nº 148 de 06/07/2009

Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 10 jul 2009

Instrução Normativa SEF nº 26 de 09/07/2009

Prorroga provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS, nos casos que especifica, e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 10 jul 2009

Decreto nº 2.294-R de 09/07/2009

Institui a Escola de Aviação da Secretaria da Casa Militar do Espírito Santo.

Estadual - ES - DOE - 10 jul 2009

Portaria IEF nº 138 de 09/07/2009

Estadual - MG - DOE - 10 jul 2009