Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 de 30/06/2009 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 57 de 30/06/2009 SÚMULA: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2009
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 26 de 01/07/2009 Estabelece rito especial para o licenciamento ambiental das propriedades com até 4 (quatro) módulos fiscais, com assistência técnica da EMATER/RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2009
Comunicado SRE nº 12 de 02/07/2009 Estadual - MG - DOE - 3 jul 2009
Decreto nº 30.519 de 02/07/2009 Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009
Decreto nº 30.518 de 02/07/2009 Altera os itens 4 e 5 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (277ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009
Decreto nº 30.517 de 02/07/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (276ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009
Decreto nº 30.516 de 02/07/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (275ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009
Portaria SAT nº 2.084 de 02/07/2009 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2009
Portaria SEF nº 119 de 05/06/2009 Delega competência ao Diretor Geral para a concessão de regimes especiais relativos ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC. Estadual - SC - DOE - 3 jul 2009

Legislações