Legislação

Portaria SEFAZ Nº 177 DE 18/09/2025 Adia, excepcionalmente, o horário da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha " Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 19 set 2025
Decreto Nº 19278 DE 18/09/2025 Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 19 set 2025
Portaria SMFA Nº 75 DE 16/09/2025 Torna obrigatória a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por meio do Emissor Nacional pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 19 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 61 DE 18/09/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Professor Nota Fiscal Cidadã 2025. Estadual - AL - DOE - 19 set 2025