Decreto Nº 18930 DE 19/06/1997 - Estadual - Paraíba

FIRMA:

   INSCRIÇÃO ESTADUAL:                                                                                                      CNPJ (MF):

   FOLHA:                                                                                                                               DATA:

CÓDIGO DO EMITENTE

EMITENTE DO

DOC. FISCAL

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

INSCRIÇÃO NO CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Publicado no DOE - PB em 20 jun 1997

ANEXO 76 - LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO P13	ANEXO 76
ANEXO 77 - LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES	ANEXO 77
ANEXO 78 - TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS	ANEXO 78
ANEXO 79	ANEXO 79
ANEXO 80	ANEXO 80
ANEXO 81 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS DSICMS	ANEXO 81
ANEXO 82 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS	ANEXO 82
ANEXO 83	ANEXO 83
ANEXO 84	ANEXO 84
ANEXO 85 - DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS	ANEXO 85
ANEXO 86 - RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO	ANEXO 86
ANEXO 87	ANEXO 87
ANEXO 88	ANEXO 88
ANEXO 89 - MAPA RESUMO ECF	ANEXO 89
ANEXO 90 - DEMONSTRATIVO DE ESTOQUES - DES	ANEXO 90
ANEXO 91 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO	ANEXO 91
ANEXO 92	ANEXO 92
ANEXO 93	ANEXO 93
ANEXO 94	ANEXO 94
ANEXO 95	ANEXO 95
ANEXO 96	ANEXO 96
ANEXO 97	ANEXO 97
ANEXO 98 - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP	ANEXO 98
ANEXO 98-A CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO	ANEXO 98-A
ANEXO 99 - LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS	ANEXO 99
ANEXO 100 - AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO DE PARCELAMENTO	ANEXO 100
ANEXO 101 - Art. 262, VI, do RICMS	ANEXO 101
ANEXO 102 - RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	ANEXO 102
ANEXO 103 - RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS nº 115/2001	ANEXO 103
ANEXO 104	ANEXO 104
ANEXO 105 - LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS	ANEXO 105
ANEXO 106 - GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV	ANEXO 106
ANEXO 107 - BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO	ANEXO 107
ANEXO 108 - EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA	ANEXO 108
ANEXO 109 - MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS	ANEXO 109
ANEXO 110 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO SONORA	ANEXO 110
ANEXO 111 - LISTA DE INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	ANEXO 111
ANEXO 112 - CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO	ANEXO 112
ANEXO 113 - LISTA DE PRODUTOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS	ANEXO 113
ANEXO 114 - LISTA DE PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE	ANEXO 114
ANEXO 115 - MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER	ANEXO 115
ANEXO 116 - LISTAS CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO	ANEXO 116
ANEXO 117 - OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DE EVENTOS RELACIONADOS À NOTA FISCAL ELETRÔNICA	ANEXO 117
ANEXO 118 - Artigo 265 do RICMS/PB	ANEXO 118
ANEXO 119	ANEXO 119
ANEXO 120	ANEXO 120
ANEXO 121 - CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT	ANEXO 121
ANEXO 121-A Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN	ANEXO 121-A

ANEXO 76 - LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO P13

LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

ESTADO DESTINATÁRIO: LPI MODELO P13

EMITENTE: PÁGINA:

ENDEREÇO: CNPJ: PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: UF: CEP: INSCRIÇÃO ESTADUAL: EMISSÃO: DD/MM/AAAA

DADOS DO CONHECIMENTO

DADOS DA CARGA TRANSPORTADA

Nº NF EMISSÃO VALOR CONTÁBIL

SÉRIE MODELO VALOR ICMS

CIF/FOB

TIPO NÚMERO EMISSÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ: RAZÃO SOCIAL:

DOC. SÉRIE VALOR CONTÁBIL DO REMETENTE DO REMETENTE DO REMETENTE

DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO

TOTAIS D/FOLHA _____________

MODELO: 8 = CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS; 10 = CONHECIMENTO AÉREO

9 = CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS;

TIPO DCTO.: NF = NOTA FISCAL

OU = OUTROS

DADOS DE RECOLHIMENTO – GNR

ESTADO DESTINATÁRIO: LP1 – MODELO P14

EMITENTE: PÁGINA:

ENDEREÇO: CNPJ: PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: UF: CEP: INSCRIÇÃO ESTADUAL: EMISSÃO: DD/MM/AAAA

DATA CCD BANCO CÓD AGÊNCIA NÚMERO GNR VALOR GNR VALOR DEVOL. VALOR RESSARC.

TOTAIS DA FOLHA:

ANEXO 77 - LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES

ANEXO 78 - TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS

FIRMA: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF): FOLHA: DATA:
CÓDIGO DO PRODUTO	DISCRIMINAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL

ANEXO 79 - (Revogado pelo Decreto Nº 31115 DE 01/03/2010).

ANEXO 80 - (Revogado pelo Decreto Nº 20275 DE 23/02/1999).

ANEXO 81 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS DSICMS

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

2 - PERÍODO DE REFERÊNCIA:

NOME:

INSC. ESTADUAL:

ENDEREÇO:

CNPJ/MF:

3 - DATA LIMITE P/ PAGTO:

4 – ENTRADAS

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

VALOR

CONTÁBIL

OPERAÇÕES C/CRÉDITO DO ICMS

OPERAÇÕES S/CRÉDITO DO ICMS

DIF. DE ALÍQUOTA

IMPORTAÇAO

CFOP

DISCRIMINAÇÃO

BASE DE
CÁLCULO

ALÍQ.

ICMS

ISENTAS/NÃO
TRIBUTADAS

DIF./SUSP./
S.T./ OUT.

BASE DE
CÁLCULO

ICMS

B. C. TOTAL

ICMS

VALORES TOTAIS

5 - SAÍDAS

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

VALOR

CONTÁBIL

OPERAÇÕES C/ DÉBITO DO ICMS

OPERAÇÕES S/ DÉBITO DO ICMS

OBSERVAÇÕES

CFOP

DISCRIMINAÇÃO

BASE DE
CÁLCULO

ALÍQ.

ICMS

ISENTAS/NÃO
TRIBUTADAS

DIF./SUSP./
S.T./ OUT.

VALORES TOTAIS

6 - APURAÇÃO DO ICMS:

7 - ICMS DE OUTRAS ORIGENS:

6.1 SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR: R$

7.1 - RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE : R$

6.2 DÉBITO DO PERÍODO: R$

7.1.1 - IMPORTAÇÃO C/ CRÉDITO ICMS: R$

6.2.1 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA: R$

7.1.2 - IMPORTAÇÃO S/ CRÉDITO ICMS: R$

6.2.2 IMPORTAÇÃO PRAZO NORMAL: R$

7.1.3 - OUTROS: R$

6.2.3 OUTROS DÉBITOS: R$

6.3 CRÉDITO DO PERÍODO: R$

6.3.1 OUTROS CRÉDITOS: R$

6.4 SALDO DEVEDOR A RECOLHER: R$

6.5 SALDO CREDOR A TRANSPORTAR: R$

6.6 OUTROS R$

DATA: __/__/__

ELABORADO POR:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

TAMANHO NÃO INFERIOR A 21,00 X 29,.7 CM, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 82 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS

NOME DA EMPRESA: DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS INSCRIÇÃO ESTADUAL: LOCAL: ESTADO: MOVIMENTO DO MÊS: FOLHA Nº:
	DIA	MÊS	ESPÉCIE DO SERVIÇO	ICMS
				VR. CONTÁBIL		BASE DE CÁLCULO	ALÍQ.	VALOR

	TOTAL
	APURAÇÃO DO IMPOSTO				DATA __________ VISTO _____________
	DÉBITOS:
	POR SERVIÇOS PRESTADOS
	OUTROS
	ESTORNO DE CRÉDITOS
	TOTAL DE DÉBITOS
	CRÉDITOS:
	POR MERCADORIAS E SERVIÇOS
	OUTROS
	ESTORNO DE DÉBITOS
	TOTAL DE CRÉDITOS
	SALDO DEVEDOR A RECOLHER
	SALDO CREDOR A TRANSPORTAR
	TOTAL

ANEXO 83 - (Revogado pelo Decreto Nº 26765 DE 23/12/2005).

ANEXO 84 - (Revogado pelo Decreto Nº 26765 DE 23/12/2005).

ANEXO 85 - DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS

ESTADO ARRECADADOR:

MÊS: ANO: PÁG:

FERROVIA SUBSTITUTA:

ENDEREÇO:

CNPJ/MF:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

FERROVIA SUBSTITUÍDA:

ENDEREÇO:

CNPJ (MF):

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ORIGEM DO SERVIÇO

DEST.

DESPACHO

NOTA FISC. FATURA

VALOR TRIBUTÁVEL

ICMS

MUNICÍPIO

ESTAÇÃO

Nº

SÉRIE

DATA

Nº

SÉRIE E SUBSÉRIE

DATA

SERVIÇOS

SERV. ENCARGO

ALÍQ.

VALOR

ANEXO 86 - RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO

RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO					01 PRIMEIRA APRESENTAÇÃO? 1 ( ) SIM
					( ) NÃO

	IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
	02	INSCRIÇÃO ESTADUAL							03	CNPJ/MF

	04	NOME COMERCIAL (RA2Ã0 SOCIAL/DENOMINAÇÃO)


	ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE
	05	MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE
	( ) FITA MAGNETICA (ESPECIFICAR)			( ) DISCO FLEXÍVEL 3 1/2"						( ) DISCO FLEXÍVEL 5 1/4" OUTROS (ESPECIFICAR)

06	NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO				07	PERÍODO
						/__/__/____/ A /__/__/____/

	RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
	08	NOME 09 TELEFONE
	10	DATA	11	ASSINATURA
		___/___/_____		-----------------------------------

	PARA USO						DA REPARTIÇÃO
	12	RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO						13		RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO
		DATA / / ASSINATURA MATRICULA								DATA / / ASSINATURA MATRICULA

ANEXO 87 - (Revogado pelo Decreto Nº 32071 DE 06/04/2011).

ANEXO 88 - (Revogado pelo Decreto Nº 32071 DE 06/04/2011).

ANEXO 89 - MAPA RESUMO ECF

ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DAS FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

MAPA RESUMO ECF

NÚMERO: _____________ DATA: _____ / _____ / _____

RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________ CCICMS:__________________________________________________

ENDEREÇO: _____________________________ MUNICÍPIO:____________________ UF: _______ CNPJ/MF: ____________________________

ECF

Nº

CONT. RED

“Z” Nº

Nº DE ORDEM
OPER. FINAL

SÉRIE

MOVIMENTO
DO DIA
GT FINAL –
GT INICIAL

CANCELAMENTO

DESCONTOS

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CALCULO

IMPOSTO DEBITADO

ISENTA/NÃO TRIBUTADAS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

OUTROS RECEBIMENTOS

TOTAIS

OBSERVAÇÕES

RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO:

NOME: ______

FUNÇÃO:______________

ASSINATURA:_______

ANEXO 90 - DEMONSTRATIVO DE ESTOQUES - DES

01. Agente financeiro/agência Operadora:

Nº

02. Nome da Armazrnadora ou Depositário/Nº da Unidade Armazenadora:

03. Quizena:

04. Mês/Ano:

05. Local de Depósito (Endereço, Município, UF):

06. Nome do Produto:

ÚLTIMO DES. EMITIDO

07. Número:

08. Quinz./Mês/Ano:

SALDO INICIAL

09. Nº de Volumes:

10. Peso Bruto (Kg):

OPERAÇÕES DE ENTRADA

11. CÓD. OP.

12. Nº DE DOC.

13. Nº DE VOL.

14. P. B. (kg)

15. T. UMID. (%)

16. VALOR R$

112 - AQUISIÇÃO DIRETA

113 - AQUISIÇÃO INDIRETA

114 - AQUISIÇÃO ESPECIAL

115 - REMOÇÃO (DESEMBARQUE)

116 - GANHO EM TRANSPORTE

117 - TRANSF. CONTROLE ESTOQUE

118 - BENEFICIAMENTO (RETORNO DE)

119 - TRANSF. ENTRE AGENTES FINANC.

120 - REENSAQUE

121 - REPOSIÇÃO DE PERDA

122 - GANHO EM ARMAZENAGEM

123 - CLASSIF. ABAIXO DO PADRÃO

124 - DEVOL. DE PRODUTO VENDIDO

126 -BENEFICIAMENTO (PROD. EM)

127 - DESCLASSIFICAÇÃO

129 - GRANELIZAÇÃO

130 - ENSAQUE

131 - LIMPEZA - RESÍDUOS/SUBPRODUT.

133 - ALTERAÇÃO DE ARMAZENADOR

134 - ALTERAÇÃO DE JURISDIÇÃO

OPERAÇÕES DE SAÍDA

17. CÓD. OP.

18. Nº DE DOC.

19. Nº DE VOL.

20. P. B. (kg)

21. T. UMID.

22. VALOR R$

227 - VENDAS A VISTA

228 - VENDAS A PRAZO

229 - REMOÇÃO (EMBARQUE)

230 - PERDA EM (TRANSPORTE)

231 - TRANSF. CONTROLE ESTOQUE

232 - BENEFIC. (REMESSA PARA)

233 - TRANSF. ENTRE AGENTES FINANC.

234 - REENSAQUE

235 - PERDA EM ARMAZENAGEM

236 - DEVOL. DE AQUISIÇÃO

237 - DESCARTE

238 - CLASS. ABAIXO DO PADRÃO

241 - AVARIA EM TRANSPORTE

242 - DESVIO EM ARMAZENAGEM

243 - DESCLASSIFICAÇÃO

245 - PERDA EM BENEFICIAMENTO

246 - GRANELIZAÇÃO

247 - RESÍDUOS/SUBPRODUTOS - LIMPEZA

248 - RESÍDUOS/SUBPROD. - BENEFICIAM.

249 - ENSAQUE

251 - SECAGEM

252 - MAT. ESTRANHAS S/IMPUREZAS - LIMPEZA

253 - MAT. ESTRANHAS/IMPUREZAS - BENEFIAM.

254 -DAÇÃO EM PAGAMENTO

255 - SINISTRO EM TRANSPORTE

256 - DESVIO EM TRANSPORTE

258 - SINISTRO EM ARMAZENAGEM

259 - PERDA CONTRATUAL (BENEFICIAMENTO)

260 - LIBERAÇÃO POR INDENIZAÇÃO

261 - ALTERAÇÃO DE ARMAZENADOR

262 - ALTERAÇÃO DE JURISDIÇÃO

SALDO FINAL

23. Nº de Volumes:

24 . Peso Bruto (Kg):

CÓDIGOS

25. Banco:

26. Agência:

27. Produto:

28. Saída:

29. CDA do Armazém:

30.UF:

31. Observações:

32. Data:

33. Carimbo/Assinatura do Emitente:

ANEXO 91 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO
ART. 552, DO RICMS

ANEXO 92 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 93 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 94 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 95 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 96 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 97 - (Revogado pelo Decreto Nº 20445 DE 28/06/1999).

ANEXO 98 - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 19532 DE 26/02/1998).

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
NOME:	CNPJ/MF:	INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO:	BAIRRO:	MUNICÍPIO:

2 - DEMONSTRATIVO DA BASE DO ESTORNO DE CRÉDITO
IDENTIFICAÇÃO DO BEM				VALOR DO ICMS
Nº OU CÓDIGO	DATA	NOTA FISCAL	DESCRIÇÃO RESUMIDA	ENTRADA (CRÉDITO)	SAÍDA OU BAIXA	SALDO ACUMULADO (BASE DO ESTORNO)

3 - DEMONSTRATIVO DO ESTORNO DE CRÉDITO
MÊS	OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES		COEFICIENTE DE ESTORNO (3 = 1 : 2)	SALDO ACUMULADO (BASE DO ESTORNO) (4)	FRAÇÃO MENSAL (5)	ESTORNO P/SAÍDAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS (6 = 3 x 4 x 5)	ESTORNO POR SAÍDA OU PERDA (7)	TOTAL DO ESTORNO MENSAL (8 = 6 + 7)
MÊS	ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS (1)	TOTAL DAS SAÍDAS (2)	COEFICIENTE DE ESTORNO (3 = 1 : 2)	SALDO ACUMULADO (BASE DO ESTORNO) (4)	FRAÇÃO MENSAL (5)	ESTORNO P/SAÍDAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS (6 = 3 x 4 x 5)	ESTORNO POR SAÍDA OU PERDA (7)	TOTAL DO ESTORNO MENSAL (8 = 6 + 7)
Janeiro					1/60
Fevereiro					1/60
Março					1/60
Abril					1/60
Maio					1/60
Junho					1/60
Julho					1/60
Agosto					1/60
Setembro					1/60
Outubro					1/60
Novembro					1/60
Dezembro					1/60

ANEXO 98-A CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 22183 DE 23/08/2001).

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome:	CNPJ nº	Inscrição Estadual nº
Endereço:	Bairro	Município

3 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER EFETIVAMENTE APROPRIADO
MÊS	OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (SAÍDAS)		COEFICIENTE DE CREDITAMENTO (3 = 1 : 2)	SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO) (4)	FRAÇÃO MENSAL (5)	CRÉDITO A SER APROPRIADO (6 = 3 x 4 x 5)
MÊS	TRIBUTADAS E EXPORTAÇÃO (1)	TOTAL DAS SAÍDAS (2)	COEFICIENTE DE CREDITAMENTO (3 = 1 : 2)	SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO) (4)	FRAÇÃO MENSAL (5)	CRÉDITO A SER APROPRIADO (6 = 3 x 4 x 5)
Janeiro					1/48
Fevereiro					1/48
Março					1/48
Abril					1/48
Maio					1/48
Junho					1/48
Julho					1/48
Agosto					1/48
Setembro					1/48
Outubro					1/48
Novembro					1/48
Dezembro					1/48

I - Linha ANO: o exercício objeto de escrituração;

II - linha NÚMERO: o número atribuído ao documento, que será seqüencial por exercício, devendo ser reiniciada a numeração após o término do mesmo;

III - quadro

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: o nome, endereço, e inscrições estadual e federal do estabelecimento;

IV - quadro

2 - DEMONSTRATIVO DA BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO:

a) colunas sob o título IDENTIFICAÇÃO DO BEM:

1. coluna NÚMERO OU CÓDIGO - atribuição do número ou código ao bem, a critério do contribuinte, consoante a ordem seqüencial de entrada, seguido de dois algarismos indicando o exercício, findo o qual deve ser reiniciada a numeração;

2. coluna DATA - a data da ocorrência de qualquer movimentação do bem, tais como, aquisição, transferência, alienação, baixa pelo decurso do prazo de 4 (quatro) anos de utilização;

3. coluna NOTA FISCAL - o número do documento fiscal relativo à aquisição ou outra ocorrência;

4. coluna DESCRIÇÃO RESUMIDA - a identificação do bem, de forma sucinta;

b) colunas sob o título VALOR DO ICMS:

1. coluna ENTRADA (CRÉDITO PASSÍVEL DE APROPRIAÇÃO) - o valor do imposto, passível de apropriação, relativo à aquisição, acrescido, quando for o caso, do ICMS correspondente ao serviço de transporte e ao diferencial de alíquotas, vinculados à aquisição do bem;

2. coluna SAÍDA, BAIXA OU PERDA - o valor correspondente ao imposto, passível de apropriação, relativo à aquisição do bem, anteriormente escriturado na coluna ENTRADA (CRÉDITO PASSÍVEL DE APROPRIAÇÃO), quando ocorrer a alienação, a transferência, o perecimento, o extravio ou a deterioração do referido bem, ou, ainda, quando houver completado o quadriênio de sua utilização;

3. coluna SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO) - o somatório da coluna ENTRADA, subtraindo-se desse o somatório da coluna SAÍDA, BAIXA OU PERDA, cujo resultado, no final do período de apuração, serve de base para o cálculo do crédito a ser apropriado;

V - quadro

3 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER EFETIVAMENTE APROPRIADO:

a) coluna

MÊS - o mês objeto de escrituração, caso o período de apuração seja mensal;

b) colunas sob o título OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (SAÍDAS):

1. coluna 1 - TRIBUTADAS E EXPORTAÇÃO - o valor das saídas (operações e prestações) tributadas e de exportação escrituradas no mês;

2. coluna

2 - TOTAL DAS SAÍDAS - o valor total das operações e prestações de saídas escrituradas pelo contribuinte no mês;

c) coluna

3 - COEFICIENTE DE CREDITAMENTO - o índice de participação das saídas e prestações tributadas e de exportação no total das saídas e prestações escrituradas no mês, encontrado mediante a divisão do valor das saídas e prestações tributadas e de exportação (item 1 da alínea anterior) pelo valor total das saídas e prestações (item 2 da alínea anterior), considerando-se, no mínimo, 4 (quatro) casas decimais;

d) coluna

4 - SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO) - valor base do crédito a ser apropriado mensalmente, transcrito da coluna com o mesmo nome do quadro DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO A SER APROPRIADO;

e) coluna

5 - FRAÇÃO MENSAL - o quociente de 1/48 (um quarenta e oito avos) caso o período de apuração seja mensal;

f) coluna

6 - CRÉDITO A SER APROPRIADO - o valor do crédito a ser apropriado é encontrado mediante a multiplicação do coeficiente de creditamento (alínea c deste inciso), pelo saldo acumulado (alínea d deste inciso) e pela fração mensal (alínea e deste inciso), cujo resultado deve ser escriturado na forma prevista na legislação.

Na escrituração do CIAP, Anexo 98 - A, deverão ser observadas, ainda, as seguintes disposições:

I - o saldo acumulado não sofrerá redução em função da apropriação mensal do crédito, somente se alterando com nova aquisição ou na ocorrência de alienação, transferência, perecimento, extravio, deterioração, baixa ou outra movimentação de bem;

II - quando o período de apuração do imposto for diferente do mensal, o quociente de 1/48 (um quarenta e oito avos) deverá ser ajustado, efetuando-se as adaptações necessárias nas colunas MÊS e FRAÇÃO MENSAL do quadro 3;

III - na utilização do sistema eletrônico de processamento de dados, o quadro

3 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER EFETIVAMENTE APROPRIADO poderá ser apresentado apenas na última folha do CIAP do período de apuração.

As folhas do CIAP, Anexo 98 - A, relativas a cada exercício serão enfeixadas, encadernadas e autenticadas até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente.

ANEXO 99 - Art. 6º, XXXI, do RICMS (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).

LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
	I - VACINAS
1	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
2	Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
3	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
4	Vacina c/Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
5	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
6	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
7	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
8	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
9	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
	II - IMUNOGLOBULINAS
1	Anti-Hepatite "B"	3002.10.39
2	Anti Varicella Zoster	3002.10.39
3	Anti-Tetânica	3002.10.39
4	Anti-rábica	3002.10.39
5	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
6	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
	III - SOROS
1	Anti Rábico	3002.10.19
2	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3	Anti-tetânico	3002.10.12
4	Outros anti-soros	3002.10.19
5	Soro Anti - Botulínico	3002.1019
6	Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.1019
	IV - MEDICAMENTOS
1	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
2	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
3	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4	Mefloquina	3004.90.99
5	Cloroquina	3004.90.99
6	Praziquantel	3004.90.63
7	Mectizam	3004.90.59
8	Primaquina	3004.90.99
9	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99
13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quinina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
39	Isotionato de Pentamidina	3004.90.47
40	Tetrahydrobiopterin (BH4)	3004.90.99
41	Miltefosina	3004.90.95
42	Doxiciclina	3004.20.99
43	Pentamidina	3004.90.47
44	Artesunato	3004.90.59
	V - INSETICIDAS
1	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
2	Fenitrothion	3808.10.29
3	Cythion	3808.10.29
4	Etofenprox	3808.10.29
5	Bendiocarb	3808.10.29
6	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
7	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
8	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
9	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	Malathion 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	Cipermetrina 0.1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99
	VI - OUTROS
1	Artesunato	3004.90.99
2	Vitamina "A"	3004.50.40
3	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
4	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
5	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
7	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e Vírus Respiratório Sincicial	3006.30.29
8	Kits para diagnóstico de Vírus Respiratórios	3006.30.29
9	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90
31	Armadilhas Luminosas	3926.90.40
32	Novaluron	3808.91.99

ANEXO 100 (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).

Art. 786, §§ 1º, 2º e 3º, do RICMS

AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO DE PARCELAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO

SECRETARIA DAS FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EM CONTA DE PRESTAÇÕES

DE PARCELAMENTO

I - DADOS DO CONTRIBUINTE

01 -NOME/RAZÃO SOCIAL

02 - CNPJ / CPF

03 - TELEFONE

04 - HOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA

II-DADOS DO PROCESSO A SER PREENCHIDO PELO ÓRGÃO FISCAL DO ESTADO

05 - N° DO PROCESSO

06 - QTDE. PREST. P/

07- VENC. 1ª PREST.

DÉBITO EM CONTA

A SER DEBITADA

III - IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA

08 - COMP.

09 - CÓD. BANCO

10 -CÓD. AGÊNCIA

11 - NÚMERO DA CONTA

12 - NOME DO BANCO

13 • NOME DA AGÊNCIA

14 - ENDEREÇO DO BANCO

15 - TELEFONE

16 - CEP

IV - AUTORIZAÇÃO

ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU" RESPONSÁVEL PELA EMPRESA (autorizado a movimentar a conta bancária)

DATA

V- ABONO BANCÁRIO

MOTIVO (COMPLEMENTAR. NO VERSO, SE NECESSÁRIO)

NÃO ABONADO

ABONADO

CERTIFICO QUE OS DADOS INSERIDOS NOS CAMPOS I,III E IV ESTÃO CORRETOS

ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO

DATA

VI - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 - Apresente autorização é válida até que ocorra a liquidação da última prestação do processo.

2 - O débito em conta será efetuado na data do vencimento de cada prestação, prorrogando-se para o 1° dia útil subseqüente, quando este ocorrer em data em que não haja expediente bancário.

3 - Os dados do campo IH devem ser transcritos da identificação constante da parte superior da folha do talão de cheques da conta indicada.

ANEXO 101 Art. 262, VI, do RICMS (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 20754 DE 06/12/1999).

GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA - ST)

LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST - Versão 2

REGISTRO PRINCIPAL

CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	TIPO	SOMA
ID Registro	A0	2	X	2
Fixo	GST	3	X	5
Versão	02	2	X	7
Ref. 5	Período de Referência - formato:MMAAAA	6	N	13
Ref. 6	Inscrição Estadual - alinhada à esquerda	14	X	27
Ref. 1	"X" em caso de GIA Sem Movimento	1	X	28
Ref. 2	"X" em caso de substituição de GIA	1	X	29
Ref. 3	Data do 1º Vencimento do ICMS-ST	8	N	37
	Valor do 1º Vencimento	15	N	52
	Data do 2º Vencimento do ICMS-ST	8	N	60
	Valor do 2º Vencimento	15	N	75
	Data do 3º Vencimento do ICMS-ST	8	N	83
	Valor do 3º Vencimento	15	N	98
	Data do 4º Vencimento do ICMS-ST	8	N	106
	Valor do 4º Vencimento	15	N	121
	Data do 5º Vencimento do ICMS-ST	8	N	129
	Valor do 5º Vencimento	15	N	144
	Data do 6º Vencimento do ICMS-ST	8	N	152
	Valor do 6º Vencimento	15	N	167
Ref. 4	Sigla da UF Favorecida	2	X	169
Ref. 7	Valor dos produtos	15	N	184
Ref. 8	Valor do IPI	15	N	199
Ref. 9	Despesas Acessórias	15	N	214
Ref. 10	Base de Cálculo do ICMS próprio	15	N	229
Ref. 11	ICMS próprio	15	N	244
Ref. 12	Base de Cálculo do ICMS-ST	15	N	259
Ref. 13	ICMS retido por ST	15	N	274
Ref. 14	ICMS de devoluções de Mercadorias	15	N	289
Ref. 15	ICMS de ressarcimentos	15	N	304
Ref. 16	Crédito do período anterior	15	N	319
Ref. 17	Pagamentos antecipados	15	N	334
Ref. 18	ICMS-ST devido	15	N	349
Ref. 19	Repasse de ICMS-ST ref. Combustíveis	15	N	364
Ref. 20	Crédito para o período seguinte	15	N	379
Ref. 21	Total do ICMS-ST a recolher	15	N	394
Ref. 28	CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de P. Jurídicas	14	N	408
Ref. 29	Nome do declarante	46	X	454
Ref. 30	CPF/MF do declarante	11	N	465
Ref. 31	Cargo do declarante na empresa	30	X	495
Ref. 32	Telefone DDD	4	N	499
	Telefone Número	8	N	507
Ref. 33	Fax DDD	4	N	511
	Fax Número	8	N	519
Ref. 34	e-mail do declarante	40	X	559
Ref. 35	Local	30	X	589
	Data - AAAAMMDD	8	N	597
Ref. 36	Informações Complementares - 1ª linha	60	X	657
	Informações Complementares - 2ª linha	60	X	717
	Informações Complementares - 3ª linha	60	X	777
Ref. 37	Distribuidor de Comb. ou TRR c/ operações p/ UF (S/N)	1	X	778
Ref. 38	Efetuou transferência p/UF favorecida (S/N)	1	X	779
Código Entrega GIA	Reservado para uso futuro	6	X	785
	Quantidade Total de Linhas do Anexo I	4	N	789
	Quantidade Total de Linhas do Anexo II	4	N	793
	Quantidade Total de Linhas do Anexo III	4	N	797

REGISTRO ANEXO I

CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	TIPO	SOMA
ID Registro	A1	2	X	2
	Número da nota fiscal	8	N	10
	Série da nota fiscal	3	X	13
	Inscrição Estadual	14	X	27
	Data de emissão da nota fiscal-formato:AAAAMMDD	8	N	35
	Valor do ICMS-ST de devolução	15	N	50

REGISTRO ANEXO II

CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	TIPO	SOMA
ID Registro	A2	2	X	2
	Número da nota fiscal	8	N	10
	Série da nota fiscal	3	X	13
	Inscrição Estadual	14	X	27
	Data de emissão da nota fiscal-formato:AAAAMMDD	8	N	35
	Valor do ICMS-ST de ressarcimento	15	N	50

REGISTRO ANEXO III

CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	TIPO	SOMA
ID Registro	A3	2	X	2
	Inscrição Estadual	14	X	16
	Base de Cálculo	15	N	31
	Valor do ICMS destacado	15	N	46

GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA - ST)

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Campo 1 - GIA-ST Sem movimento: assinalar com "x" na hipótese de que não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária;

Campo 2 - GIA-ST Retificação: assinalar com "x" quando a GIA-ST estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo período;

Campo 3 - Data de Vencimento do ICMS-ST: preencher com a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA, podendo ser informado até 6 (seis) vencimentos diferentes, conforme prazos constantes de Convênios e Protocolos ICMS, e respectivos valores, observada a compensação das deduções previstas nos campos 14, 15, 16 e 17 com os valores dos campos 13, 19 e 39. (Ajuste SINIEF 09/2016); (Redação dada pelo Decreto Nº 36850 DE 09/08/2016).

Ver redação anterior

Campo 4 - Sigla da UF favorecida: informar a sigla da UF favorecida;

Campo 5 - Período de Referência: informar mês e ano do período e apuração, no formato MM/AAAA (Ajuste SINIEF 6/2015 ); (Redação dada pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

Ver redação anterior

Campo 6 - Inscrição Estadual na UF Favorecida: informar o número da Inscrição Estadual como sujeito passivo por substituição tributária na UF favorecida;

Campo 7 - Valor dos Produtos: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar como se devido fosse o ICMS;

Campo 8 - Valor do IPI: informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária;

Campo 9 - Despesas Acessórias: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário;

Campo 10 - Base de Cálculo do ICMS Próprio: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido;

Campo 11 - ICMS próprio: informar o valor total do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar o valor do crédito presumido;

Campo 12 - Base de Cálculo do ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS-ST, inclusive referente às notas fiscais cujo ICMS-ST foi recolhido antecipadamente por GNRE, em decorrência de inadimplência de pagamento, de entrega de meio magnético ou de entrega de GIA-ST;

Campo 13 - ICMS Retido por ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária, inclusive os valores do ICMS-ST que foram recolhidos antecipadamente por GNRE;

Campo 14 - ICMS de Devoluções de Mercadorias: informar o valor correspondente ao ICMS relativo à substituição tributária creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária, observado o disposto no § 1º;

Campo 15 - ICMS de Ressarcimentos: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência, observado o disposto no § 2º;

Campo 16 - Crédito do Período Anterior: informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (campo 20) quando for o caso;

Campo 17 - Pagamentos Antecipados: informar englobadamente, os valores de ICMS-ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio de GNRE, em decorrência de inadimplência de pagamento ou de entrega de meio magnético ou de entrega de GIA-ST. As notas fiscais, cujo ICMS-ST for lançado neste campo, devem estar contidas no meio magnético e fazer parte dos dados totais constante de cada GIA-ST (campos 12 e 13);

Campo 18 - ICMS-ST Devido: informar o valor devido referente ICMS substituição tributária (campo 13 menos campos 14, 15, 16 e 17);

Campo 19 - Repasse ou complemento de ICMS-ST referente a combustíveis: informar o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido somente em duas situações: (Redação dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Ver redação anterior

a) pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR;

b) pelo distribuidor de combustíveis que tiver a recolher complemento de ICMS-ST relativo à diferença entre o valor definido como base de cálculo na unidade federada favorecida e o valor a ser repassado pela refinaria de petróleo para a mesma unidade federada, relativo às mesmas operações."

Campo 20 - Crédito para Período Seguinte: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 14, 15, 16 e 17 e a soma dos campos 13, 19 e 39. (Ajuste SINIEF 09/2016); (Redação dada pelo Decreto Nº 36850 DE 09/08/2016).

Ver redação anterior

Campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 13, 19 e 39 e a soma dos campos 14, 15, 16 e 17. O valor informado deve corresponder à soma dos valores informados no campo 3 (Ajuste SINIEF 09/2016); (Redação dada pelo Decreto Nº 36850 DE 09/08/2016).

Ver redação anterior

Campo 22 - Nome da Unidade da Federação Favorecida: informar o nome da UF favorecida;

Campo 23 - Nome, Firma ou Razão Social: informar o nome, a firma ou a razão social do substituto declarante;

Campo 24 - DDD/Telefone: Informar o número do DDD e do telefone do substituto para contato;

Campo 25 - Endereço Completo: informar o logradouro, o número e complemento do endereço do substituto;

Campo 26 - Município/UF: informar o Município e a sigla da UF do substituto;

Campo 27 - CEP: informar o número do Código de Endereçamento Postal do endereço;

Campo 28 - Inscrição no CNPJ: informar o número da inscrição do substituto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

Campo 29 - Nome do Declarante: informar o nome do declarante, que deverá ser sócio, gerente, contabilista ou pessoa legalmente autorizada pelo substituto;

Campo 30 - CPF/MF: informar o número de inscrição do declarante no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda;

Campo 31 - Cargo do Declarante na Empresa: informar o cargo do declarante na empresa;

Campo 32 - DDD/Telefone: informar o número do DDD e do telefone do declarante, para contato;

Campo 33 - DDD/Fax: informar o número do DDD e do fax do declarante, para contato;

Campo 34 - e-mail do declarante: informar e-mail, do declarante, para contato;

Campo 35 - Local e Data: informar o local e a data do preenchimento da GIA-ST;

Campo 36 - Informações Complementares: campo reservado para informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST;

Campo 37 - Se distribuidora de combustíveis ou TRR: - somente se for distribuidora de combustíveis ou TRR, assinalar no quadrículo correspondente, se realizou operações destinadas a unidade federada favorecida, de combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente;

Campo 38 - Transferências efetuadas: informar as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada na unidade federada favorecida, relativo a produtos sujeitos à substituição tributária, observado o disposto no § 3º.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

Campo 39 - Valor do Repasse do dia 20 - será preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR, em relação às operações (Ajuste SINIEF 22/2012 ):

a) cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes;

b) cujo imposto tenha sido retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa, parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora, nos termos definidos em Convênio.

Campo 40 - Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015 : assinalar com "x" na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 § 2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal (Ajuste SINIEF 6/2015 ). (Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

Na hipótese do campo 14, existindo valor a informar, preencher o Anexo I, contendo os seguintes dados: número da nota fiscal de devolução, série, inscrição estadual do contribuinte que está procedendo a mesma, data de emissão e valor do ICMS-ST de devolução, relativo à substituição tributária.

Na hipótese do campo 15, existindo valor a informar, preencher o Anexo II, contendo os seguintes dados: número da nota fiscal de ressarcimento, série, inscrição estadual do contribuinte que está procedendo ao mesmo, data de emissão e valor do ICMS-ST de ressarcimento, relativo à substituição tributária.

Na hipótese do campo 38, existindo valores a informar, preencher o Anexo III, contendo os seguintes dados: inscrição estadual do destinatário, base de cálculo e valor do ICMS destacado.

A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO".

A GIA-ST deve ser apresentada por transmissão eletrônica de dados ou em meio magnético, a critério da unidade federada favorecida, após ser validada pelo programa de computador aprovado pela COTEPE/ICMS.

Na hipótese de retificação de GIA-ST anteriormente apresentada, deverão ser observados, no que couber, os procedimentos previstos na legislação da unidade federada favorecida.

Na hipótese de existir valor a informar de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal , no campo 3 serão informados separadamente os valores do ICMS não relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS-ST relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, com as respectivas datas de vencimento (Ajuste SINIEF 10/2015 ). (Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

· Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015 previsto no campo 40 deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro Estado, observado o seguinte (Ajuste SINIEF 6/2015 ):

1. Data de Vencimento do ICMS devido à unidade federada de destino: preencher com a data de vencimento do ICMS devido à unidade federada de destino no formato DD/MM/AAAA, conforme prazo de pagamento definido na legislação da unidade federada de destino, e respectivos valores (Ajustes SINIEF 6/2015 e 10/2015);

2. Valor do ICMS devido à unidade federada de destino: informar o valor do ICMS devido à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações realizadas a consumidor final não contribuinte do imposto (Ajuste SINIEF 6/2015 );

3. Devoluções ou Anulações: informar o valor correspondente ao ICMS decorrente de devoluções de bens ou anulações de valores relativos à prestação de serviços cuja operação ou prestação tenha sido informada no campo Valor do ICMS devido à unidade federada de destino neste período de apuração ou em anterior (Ajuste SINIEF 6/2015 );

4. Pagamentos Antecipados: informar, englobadamente, os valores de ICMS devidos à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, recolhidos antecipadamente, documento a documento, por meio de GNRE, em consequência da inaplicabilidade do prazo para pagamento (Ajuste SINIEF 6/2015 );

5. Total do ICMS devido à unidade federada de destino: informar o saldo do valor devido à unidade federada de destino (campo Valor do ICMS devido à unidade federada de destino menos campos Devoluções ou Anulações e Pagamentos Antecipados) (Ajuste SINIEF 6/2015 ).

· Na hipótese de existir valor a informar de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal , no campo Data de Vencimento serão informados separadamente os valores do ICMS não relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, com as respectivas datas de vencimento. (Ajuste SINIEF 10/2015 ). (Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

· Os campos 4, 5, 6 e 22 a 36 são comuns ao preenchimento das operações relativas à substituição tributária e às operações e prestações destinadas à consumidor final não contribuinte do imposto, devendo, na hipótese de preenchimento exclusivo do Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015 , por contribuinte que não seja substituto tributário, ser desconsideradas as partes das regras de preenchimento que se referem ao substituto (Ajuste SINIEF 6/2015 ). (Acrescentado pelo Decreto Nº 36357 DE 16/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

ANEXO 102 - (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 22356 DE 30/10/2001). Art. 33, VII, do RICMS

RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CÓDIGO NBM/SH	DESCRIÇÃO
8702.10.00	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6M3, MAS INFERIOR A 9M3
8702.90.90	OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, SUPERIOR A 6M3, MAS INFERIOR A 9M3
8703.21.00	AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA NÃO SUPERIOR A 1000CM3
8703.22.10	AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceção: Carro celular
8703.22.90	OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 1500CM3 Exceção: Carro celular
8703.23.10	AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8703.23.90	OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 3000CM3 Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8703.24.10	AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8703.24.90	OUTROS AUTOMÓVEIS COM MOTOR EXPLOSÃO, DE CILINDRADA SUPERIOR A 3000CM3 Exceções: Carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8703.32.10	AUTOMÓVEIS COM MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário
8703.32.90	OUTROS AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 1500CM3, MAS NÃO SUPERIOR A 2500CM3 Exceções: Ambulância, carro celular e carro funerário
8703.33.10	AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500CM3, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PESSOAS SENTADAS INFERIOR OU IGUAL A 6, INCLUÍDO O CONDUTOR Exceções: Carro celular e carro funerário
8703.33.90	OUTROS AUTOMÓVEIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL, DE CILINDRADA SUPERIOR A 2500CM3 Exceções: Carro celular e carro funerário
8704.21.10	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, CHASSIS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL E CABINA Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.21.20	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL COM CAIXA BASCULANTE Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.21.30	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.21.90	OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON C/MOTOR DIESEL OU SEMIDIESEL Exceções: Carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.31.10	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, C/MOTOR A EXPLOSÃO, CHASSIS E CABINA Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.31.20	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, C/MOTOR EXPLOSÃO/CAIXA BASCULANTE Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.31.30	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS C/MOTOR EXPLOSÃO Exceção: Caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON
8704.31.90	OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TON, COM MOTOR A EXPLOSÃO Exceções: Carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 TON

ANEXO 103 - Art. 33, VI, do RICMS (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 22712 DE 23/01/2002).

RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS nº 115/2001

ITEM	CÓDIGO NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8701.20.00	TRATORES RODOVIÁRIOS PARA SEMI-REBOQUES
2	8702.10.00	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, IGUAL OU SUPERIOR A 9M3.
3	8704.21	CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TONELADAS Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 TON
4	8704.22	CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 5 TONELADAS, MAS NÃO SUPERIOR A 20 TONELADAS
5	8704.23	CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 20 TONELADAS
6	8704.31	CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TONELADAS Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 TON
7	8704.32	VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 5 TONELADAS
8	8706.00.10	CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 8702
9	8706.00.90	CHASSIS COM MOTOR PARA CAMINHÕES

(Revogado pelo Decreto Nº 42157 DE 23/12/2021):

ANEXO 104 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36690 DE 04/05/2016).

Ver redação anterior

ANEXO 105 - LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS (Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB) (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

ITEM

FÁRMACOS

NCM

MEDICAMENTOS

NCM

FÁRMACOS

MEDICA-MENTOS

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco, ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/ 3004.90.39

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 38259 DE 25/04/2018):

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola

3002.10.39

Ver redação anterior

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola

3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfapeginterferona 2ª

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/ 3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

(Redação do item 13 dada pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

3004.32.90

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Ver redação anterior

Betainterfero-na

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Betainterfero-na 1ª

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

(Redação do item 15 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta

Ver redação anterior

(Redação do item 16 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Ver redação anterior

(Redação do item 17 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

Ver redação anterior

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

3003.39.29/3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Ver redação anterior

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/ 3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/ 3004.39.39

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/ 3004.90.49

Desferroxmina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58/ 3004.90.48

Cloridrato de Desferroxmina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxmina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/ 3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

(Redação do item 34 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Donepezila

2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Ver redação anterior

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023):

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.

Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.

3002.15.20

Ver redação anterior

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99

3004.90.99

(Redação do item 38 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Ver redação anterior

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

(Redação do item 41 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida

3002.10.39

Ver redação anterior

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53/ 3004.90.43

(Revogado pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023 e pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

(Redação do item 46 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio – 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Ver redação anterior

46	Formoterol + Budesonida		Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
		2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

(Redação do item 49 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

Ver redação anterior

(Redação do item 50 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

Ver redação anterior

Hidroxicloro-quina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloro-quina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

(Revogado pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

(Redação do item 53 dada pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Ver redação anterior

(Redação do item 54 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Imunoglobu-lina Anti-

Hepatite B

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Ver redação anterior

(Redação do item 56 dada pelo Decreto Nº 31115 DE 01/03/2010):

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

Ver redação anterior

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Revogado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Lenograstim

3504.00.90

Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco

3002.10.39

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Levodopa + Benserasida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

(Revogado pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)--por dose

Ver redação anterior

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Metilpredni-solona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99/ 3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

(Redação do item 70 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotrexato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Ver redação anterior

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item 72 pelo Decreto Nº 32335 DE 11/08/2011):

Micofenolato de Sódio

2932.29.90

Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido

3004.31.00

Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido

Ver redação anterior

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/

3003.39.26

3003.39.29/ 3004.39.29

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/3004.90.59

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

Ver redação anterior

(Redação do item 78 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Ver redação anterior

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

(Redação do item 81 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43397 DE 01/02/2023):

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

3003.90.89/3004.90.79

Hemifumarato de Quetiapina

Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Ver redação anterior

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89/ 3004.90.79

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/3004.90.59

Ver redação anterior

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 3 mg – por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 6 mg – por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/

2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/

3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/ 304.90.99

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 5 mg - por comprimido

3003.90.49/3004.90.39

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

Ver redação anterior

(Redação do item 93 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Ver redação anterior

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

(Redação do item 95 dada pelo Decreto Nº 32335 DE 11/08/2011):

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3004.90.78

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43397 DE 01/02/2023):

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

3003.39.29/3004.39.29

Ver redação anterior

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item 98 dada pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):

Tacrolimo

2934.99.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.88/ 3004.90.78

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Ver redação anterior

(Revogado pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

(Redação do item 99 dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido

Ver redação anterior

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/ 3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro – Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29(

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

135

Fosfato de Oseltamivir

2924.29.49

Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.59/3004.90.49

Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido

Ver redação anterior

(Item 136 acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010):

136

Vacina meningocócica onjugada do Grupo “C”

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

(Item 137 acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010):

137

Entecavir

2933.5949

Baraclude 1mg – por comprimido

Baraclude 0.5mg – por comprimido

3004.9079”.

(Item 138 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

(Item 139 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

(Item 140 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

140

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/

3004.40.90

(Item 141 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.

99/

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

(Item 142 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/

3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola)

(Item 143 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

143

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 144 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

144

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

(Item 145 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

145

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg - por cápsula

3003.39.39/

3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

(Item 146 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

146

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 147 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

147

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 148 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

148

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

3003.90.49/

3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

149

Iloprosta

2918.19.90/2937.50.00

Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)

3004.39.99/3004.90.29

Ver redação anterior

(Item 150 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

150

Imunoglobulina Anti-

Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

(Item 151 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

151

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 50 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 152 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

152

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 2,5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Metotrexato de Sódio

Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

(Item 153 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 154 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

154

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola

3003.39.26

3003.39.29/

3004.39.29

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola

(Item 155 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

155

Primidona

2933.79.90

Primidona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido

(Item 156 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

156

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 300 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido

(Revogado pelo Decreto Nº 43397 DE 01/02/2023):

(Item 157 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

157

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 3 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 158 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

158

Sildenafila

2935.00.19

Sildenafila 20 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Citrato de Sildenafila

Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

(Item 159 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

159

Tenofovir

2933.59.49

Tenofovir 300 mg - por comprimido

3003.90.78/

3004.90.68

Fumarato de Tenofovir

Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido

(Item 160 acrescentado pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010):

160

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/

3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

(Item 161 acrescentado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010):

161

Piridostigmina

2933.39.89

Piridostigmina 60 mg (por comprimido)

3003.90.79

3004.90.69

(Item 162 acrescentado pelo Decreto Nº 41509 DE 18/08/2021):

162

Natalizumabe

3002.13.00

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3002.15.90

Ver redação anterior

(Redação do 163 item dada pelo Decreto Nº 32735 DE 03/02/2012):

163

Insulina Humana

NPH

2937.12.00

100 UI/ML SUS INJ CT

FRASCO AMPOLA VD INC X

10 ML

3004.31.00

3003.31.00

100 UI/ML SOL INJ CT

REFIL/CARPULE VD INC X

3 ML

100 UI/ML SUS INJ CT

FRASCO AMPOLA VD INC X

5 ML

Ver redação anterior

(Redação do 164 item dada pelo Decreto Nº 32735 DE 03/02/2012):

164

Insulina Humana

Regular

2937.12.00

100 UI/ML SOL INJ CT

FRASCO AMPOLA VD INC X

10 ML

3004.31.00

3003.31.00

100 UI/ML SOL INJ CT

REFIL/CARPULE VD INC X

3 ML

100 UI/ML SUS INJ CT

FRASCO AMPOLA VD INC X

5 ML

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/3004.90.99
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 165 / Alfavelaglicerase(Item 165 acrescentado pelo Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012). / 3002.90.99 / Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola Imiglucerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola / 3003.90.29/3004.90.19
(Item 166 acrescentado pelo Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012):
166	Miglustase	2933.39.99	Miglustate 100 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69

(Item 167 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

167

Acetato de medroxiprogesterona

2937.23.10

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml

3004.39.39

(Item 168 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

168

Atenolol

2924.29.43

Atenolol 25 mg

3004.90.42

(Item 169 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

169

Brometo de ipratrópio

2939.99.90

Brometo de ipratrópio 0,02 mg

3004.40.90

Brometo de ipratrópio 0,25 mg

3004.40.90

(Item 170 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

170

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg

3004.39.99

Budesonida 50 mcg

3004.39.99

(Item 171 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

171

Captopril

2933.99.49

Captopril 25 mg

3004.90.69

(Item 172 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

172

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg

3004.90.49

Cloridrato de metformina 850 mg

3004.90.49

(Item 173 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

173

Cloridrato de propranolol

2922.50.50

Cloridrato de propranolol 40 mg

3004.90.36

(Redação dada pelo Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019, efeitos 01/06/2019):

174

Dipropionato de beclometasona

2937.22.90

Dipropionato de beclometasona 50 mcg

3004.32.90

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

175

Etinilestradiol + Levonorgestrel

2937.23.49
2937.23.21

Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml

3006.60.00

Ver redação anterior

(Item 176 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

176

Glibenclamida

2935.00.92

Glibenclamida 5 mg

3004.90.79

(Item 177 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

177

Hidroclorotiazida

2935.00.29

Hidroclorotiazida 25 mg

3004.90.79

(Item 178 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

178

Losartana Potássica

2933.29.99

Losartana Potássica 50 mg

3004.90.69

(Item 179 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

179

Maleato de enalapril

2933.99.46

Maleato de enalapril 10 mg

3004.90.69

(Item 180 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

180

Maleato de timolol

2934.99.92

Maleato de timolol 2,5 mg

3004.90.77

Maleato de timolol 5 mg

3004.90.77

(Item 181 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

181

Noretisterona

2937.23.99

Noretisterona 0,35 mg

3004.39.39

(Item 182 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

182

Sulfato de salbutamol

2922.50.99

Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml

3004.90.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

183

Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol

2937.23.99

Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml

3006.60.00

Ver redação anterior

(Item 184 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

184

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido revestido

3003.90.79 / 3004.90.69

(Redação dada pelo Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019, efeitos 01/06/2019):

185

Palivizumabe

3002.15.90

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.15.90

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil
x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola

Ver redação anterior

(Item 186 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

186

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

(Redação dada pelo Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019, efeitos 01/06/2019):

187

Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc

3002.10.29

Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext

Ver redação anterior

(Item 188 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

188

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

(Item 189 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

189

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc

3003.90.89 / 3004.90.79

(Item 190 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

190

Trastuzumabe

3002.10.29

Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc

3002.10.29

(Item 191 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

191

Tocilizumabe

3002.10.29

Tocilizumabe 80 mg

3002.10.29

(Item 192 acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013):

192

Tenecteplase

3002.10.39

Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml

3002.10.39

Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

(Item 193 acrescentado pelo Decreto Nº 34944 DE 29/04/2014):

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos

2935.00.19

(Item 194 acrescentado pelo Decreto Nº 34944 DE 29/04/2014):

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana -concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

(Redação dada pelo Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019, efeitos 01/06/2019):

195

Palivizumabe

3002.15.90

Palivizumabe 50 mg. - pó - liolizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola

3002.15.90

Ver redação anterior

(Item 196 acrescentado pelo Decreto Nº 37415 DE 30/05/2017):

196

Rivastigmina (Exelon Patch)

2933.49.90

9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H) 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H) 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H)

3003.90.79/3004.90.69

(Acrescentado pelo Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019, efeitos 01/06/2019):

197

Insulina Asparte

2937.19.90

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen ?ll)

3004.39.29

100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (expen)

100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penll)

100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (?expen)

100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (?expen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (?expen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (?extouch)

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (?extouch)

(Item 198 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

198

Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida

3002.10.29

(Item 199 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

199

Acetazolamida

2935.00.29

Acetazolamida 250mg (comprimido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 200 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

200

Alfataliglicerase

3507.90.39

Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)

3003.90.29/3004.90.19

(Item 201 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

201

Bevacizumabe

3002.10.38

Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)

3002.10.38

(Item 202 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

202

Bimatoprosta

2924.29.99

Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)

3003.90.59/3004.90.49

(Item 203 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

203

Brimonidina

2933.29.99

Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.79/3004.90.69

(Item 204 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

204

Brinzolamida

2935.00.99

Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 205 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

205

Calcipotriol

2906.19.90

Calcipotriol 50mcg/g pomada (bisnaga 30g)

3003.90.99/3004.90.99

(Item 206 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

206

Clobetasol

2937.22.90

Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g)

3003.39.99/3004.39.99

Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)

3003.39.99/3004.39.99

(Item 207 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

207

Clopidogrel

2934.99.99

Clopidogrel 75mg (comprimido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 208 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

208

Daclatasvir

2924.29.39

Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)

3003.90.29/3004.90.19

Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)

(Item 209 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

209

Dorzolamida

2935.00 99

Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 210 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

210

Fingolimode

2934.99.99

Fingolimode 0,5mg (por cápsula)

3004.90.39

(Redação do item 211 dada pelo Decreto Nº 42574 DE 02/06/2022):

211

Lanreotida

2937.19.90

Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3004.39.29

Ver redação anterior

(Item 212 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

212

Latanoprosta

2918.19.90

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99/3004.39.99

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99/3004.39.99

Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90. 3 9/3004.90.29

(Item 213 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

213

Naproxeno

2918.99.40

Naproxeno 250mg (comprimido)

3003.90.39/3004.90.29

(Item 214 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

214

Pilocarpina

2939.99.31

Naproxeno 500mg (comprimido)

3003.90.39/3004.90.29

Pilocarpina 20mg/ml(frasco 10ml)

3003.40.20/3004.40.20

(Item 215 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

215

Simeprevir

2924.29.99

Simeprevir 150mg (por cápsula)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 216 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

216

Sofosbuvir

2933.39.99

Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 217 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

217

Travoprosta

2934.99.99

Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90.89/3004.90.79

(Item 218 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

218

Insulina Humana (ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

(Item 219 acrescentado pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):

219

Insulina Humana (ação rápida)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5

3004.31.00

(Item 220 acrescentado pelo Decreto Nº 39744 DE 27/11/2019):

220

Eritropoietina Humana Recombinante

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):

Insulina Glulisina

2937.19.90

100 u/ml sol injct 1 carp vdinc x 3 ml

3004.39.29

100 u/ml sol injct 5 carp vdinc x 3 ml

100 u/ml sol injct 1 carp vdinc x 3 ml + 1 sistaplicplas

100 u/ml sol injct 5 carp vdinc x 5 ml

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):

222

Insulina Lispro

2937.19.90

100 ui/ml sol injct5carpvdinc x 3 ml

3004.39.29

100 ui/ml sol injct1carpvdinc x 3 ml

100 u/ml sol injct 2 carp vdinc x 3 ml

100 u/ml sol injct 5 carp vdinc x 3 ml + 5 sistaplicplas

100 u/ml sol injct 1 carp vdinc x 3 ml + 1 sistaplicplas

100 u/ml sol injct 2 carp vdinc x 3 ml + 2 sistaplicplas

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):

223

Insulina Humana NPH

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):

224

Insulina Humana NPH

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5

3004.31.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

225

Cloridrato de Cinacalcete

2921.49.90

Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido

3003.90.33
3004.90.99

Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido

3003.90.33
3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

226

Paricalcitol

2906.19.90

Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml

3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

227

Idursulfase Alfa

3507.90.39

Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)

3004.90.14
3004.90.99

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

228

Furamato de Dimetila

2917.19.30

Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

229

Laronidase

3507.90.39

Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)

3004.90.19

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

230

Mesilato de Rasagilina

2921.49.90

Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido

3004.90.39

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

231

Teriflunomida

2926.90.99

Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido

3004.90.49

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43398 DE 01/02/2023):

232

Tofacitinibe

2933.99.49

Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido

3004.90.69/3004.90.99

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

233

Insulina Degludeca

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

234

Insulina Glargina

2937.12.00

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML

Ver redação anterior

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

235

Insulina Detemir

2937.19.90

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC

3004.39.29

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML

300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA

Ver redação anterior

(Item 236 acrescentado pelo Decreto Nº 41509 DE 18/08/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

236

Ustequinumabe

3002.13.00

Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL

3002.15.90

(Item 237 acrescentado pelo Decreto Nº 41509 DE 18/08/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

237

Emicizumabe

3002.13.00

Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ml)

3002.15.90

Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável(150 mg/ml)

Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável(150 mg/ml)

(Item 238 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

238

Risanquizumabe

3002.13.00

Risanquizumabe -75 mg/0,83 mL - solução injetável

3002.15.90

(Item 239 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

239

Ranibizumabe

3002.13.00

Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável

3002.15.90

(Item 240 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

240

Delamanida

2934.99.39

Delamanida -50 mg - comprimido revestido

3003.90.89
3004.90.79

(Item 241 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

241

Bedaquilina

2933.49.90

Bedaquilina -100 mg - comprimido

3003.90.79
3004.90.69

(Item 242 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

242

Alentuzumabe

3002.13.00

Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão

3002.15.90

(Item 243 acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

243

Ocrelizumabe

3002.13.00

Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml

3002.15.90

(Item 244 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

244

Abacavir

2922.50.99

300 mg - comprimido revestido

3003.90.78

200 mg/ml Solução oral - frasco

3004.90.68

(Item 245 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

245

Atazanavir

2933.39.99

200 mg - cápsula gelatinosa dura

3003.90.78

300 mg - cápsula gelatinosa dura

3004.90.68

(Item 246 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

246

Darunavir

2935.90.29

75 mg - comprimido

3003.90.89
3004.90.79

150 mg - comprimido

600 mg - comprimido

800 mg - comprimido

(Item 247 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

247

Dolutegravir

2924.29.99

50 mg - comprimido revestido

3003.90.59
3004.90.49

(Item 248 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

248

Efavirenz

2933.39.99

200 mg - Cápsula gelatinosa dura

3003.90.88
3004.90.78

600 mg - Comprimido revestido

30 mg/ml Solução oral - Frasco

(Item 249 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

249

Enfuvirtida

2933.29.99

108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável

3003.90.78
3004.90.68

(Item 250 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

250

Entricitabina + Tenofovir

2934.99.29 (Entricitabina)
2933.59.49 (Tenofovir)

Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

(Item 251 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

251

Estavudina

2934.99.27

1 mg/ml solução oral - Frasco

3003.90.89
3004.90.79

(Item 252 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

252

Etravirina

2933.59.29

100 mg - comprimido
200 mg - comprimido

3003.90.79
3004.90.69

(Item 253 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

253

Fosamprenavir

2935.90.29

50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco

3003.90.88
3004.90.78

(Item 254 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

254

Lamivudina

2934.99.93

150 mg - Comprimido revestido

3003.90.89
3004.90.79

10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml

(Item 255 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

255

Lamivudina + Zidovudina

2934.99.93 (Lamivudina)
2934.99.22 (Zidovudina)

Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido

3003.90.89
3004.90.79

(Item 256 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

256

Lopinavir + ritonavir

2933.59.49 (Lopinavir)
2934.99.99 (Ritonavir)

Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

(Item 257 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

257

Maraviroque

2924.29.99

150 mg - Comprimido revestido

3003.90.79
3004.90.69

(Item 258 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

258

Nevirapina

2934.99.99

200 mg - Comprimido simples

3003.90.78
3004.90.68

10 mg/ml Suspensão oral - Frasco

(Item 259 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

259

Raltegravir

2924.29.99

100 mg - Comprimido mastigável

3003.90.89
3004.90.79

400 mg - Comprimido revestido

(Item 260 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

260

Ritonavir

2934.99.99

100 mg - Comprimido revestido

3003.90.88
3004.90.78

80 mg/ml Solução oral - Frasco

(Item 261 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

261

Tenofovir

2933.59.49

300 mg - Comprimido revestido

3003.90.78
3004.90.68

(Item 262 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

262

Tenofovir + lamivudina

2933.59.49 (Tenofovir)
2934.99.93 (Lamivudina)

Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido

3003.90.99
3004.90.99

(Item 263 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

263

Tenofovir + lamivudina + efavirenz

2933.59.49 (Tenofovir)
2934.99.93 (Lamivudina)
2933.39.99 (Efavirenz)

Tenofovir 300 mg + lamivudina
300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido

3003.90.99
3004.90.99

(Item 264 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

264

Tipranavir

2935.90.99

100 mg/ml Solução oral - frasco
250 mg - Cápsula gelatinosa mole

3003.90.88
3004.90.78

(Item 265 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

265

Zidovudina (AZT)

2934.99.22

100 mg - Cápsula gelatinosa dura
10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola
10 mg/ml Xarope - Frasco

3003.90.89
3004.90.79

(Item 266 acrescentado pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

266

Antimoniato de Meglumina

2922.19.99

300 mg/ml - Solução injetável

3004.90.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 42205 DE 29/12/2021):

267

Afibercepte

3002.13.00

40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU

3002.15.90

Ver redação anterior

(Item 268 acrescentado pelo Decreto Nº 42574 DE 02/06/2022, efeitos a partir de 01/01/2023):

268

Tafamidis meglumina

2924.29.99

Tafamidis meglumina - 2mg - cápsula

3004.90.49

(Item 268 acrescentado pelo Decreto Nº 42574 DE 02/06/2022, efeitos a partir de 01/01/2023):

269

Risperidona

2933.59.99

1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)

3003.90.79
3004.90.69

(Item 270 acrescentado pelo Decreto Nº 43397 DE 01/02/2023):

270

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 400 U. - pó liofilizado para solução injetável

3003.90.29/3004.90.19

(Item 271 acrescentado pelo Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023):

271

Heparina Sódica

3001.90.10

5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável

3003.90.99

3004.90.99

Contendo Heparina

(Item 272 acrescentado pelo Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023):

272

Dapagliflozina

2939.80.00

10 mg - comprimido ou comprimido revestido

3003.90.69

3004.90.59

Ver redação anterior

ANEXO 106 - GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES – GTV

EMITENTE

INSCRIÇÕES

ESTADUAL

Nº SÉRIE

ENDEREÇO

CNPJ

NUMERO DE DESTINO DA VIA

TOMADOR DE SERVIÇO

ESTADUAL

REMETENTE

ENDEREÇO

CNPJ

ENDEREÇO

DATA HORA CHEGADA HORA SAÍDA ASSINATURA REMETENTE ASSINATURA TRANSPORTADOR

DESTINATÁRIO

ENDEREÇO

DATA HORA CHEGADA HORA SAÍDA ASSINATURA REMETENTE ASSINATURA TRANSPORTADOR

LOCAL E DATA DE EMISSÃO

DISCRIMINAÇÃO, VALOR E IDENTIFICAÇÃO DA CARGA

TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO VEÍCULO POR MEIO DE CAIXA FORTE DE FILIAL EM RAZÃO DE LOGÍSTICA OU PARADA INTERMEDIÁRIA OU POR TRANSBORDO

VOLUME

TIPO

VALOR DECLARADO

RÓTULO

LACRE

SELO

DATA

ROTA

PLACA/LOCAL VEÍCULO

HORA INÍCIO

HORA TÉRMINO

RESPONSÁVEL

CÉDULA

CHEQUE

MOEDA

OUTROS

TOTAL

DADOS DA CUSTÓDIA, SE OCORRER

PLACA, LOCAL E ESTADO DO VEÍCULO

RECEBIDO POR

DATA

HORA

ENTREGUE A

DATA

HORA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

DADOS DA IMPRESSOR E DA IMPRESSÃO

_________________________________ 26 CM ___________________

ANEXO 107 - (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 27243 DE 13/06/2006). Art. 6º, XXXV, do RICMS

BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO

Item	Descrição	Código NCM
1	Trilhos	7302.10.10 7302.10.90
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00 8423.89.00
3	Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes	8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4	Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5	Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7	Locomotivas e locotratores; Tênderes	8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00 8709.19.00
12	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados	8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13	Aparelhos de raios X	9022.19.10 9022.19.90
14	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

ANEXO 108 - (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 27243 DE 13/06/2006). Art. 6º, XXXVI, do RICMS

EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

Item	Descrição	Código NCM	Descrição do Código NCM
1	Turbina Taurus 60 e Mars100	8411.82.00	turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás de potência superior à 5.000kw
2	Turbina Saturno e Centauro	8411.81.00	turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás de potência não superior à 5.000kw
3	Bundle do compressor MHI	8414.80.38	bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes-outros compressores centrífugos
4	Máquina de hot tapping e Estações de entrega tipo I, II, III, IV, V e VI	8479.89.99	máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo.
5	Geradores Waukesha	8502.39.00	grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos-outros grupos eletrogêneos
6	Válvula esfera de bloqueio 36", 32", 24", 20", 18" e 16"	8481.80.95	válvulas tipo esfera
7	Válvula de controle de pressão 12",6", 4", 3", 2" e 1"	8481.10.00	válvulas redutoras de pressão
8	válvula de controle de vazão 20", 14", 12", 10", 8" e 6"	8481.80.97	válvulas tipo borboleta
9	válvula de retenção	8481.30.00	válvulas de retenção
10	filtro scrubber, ciclone e cartucho	8421.39.90	centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
11	aquecedor a gás	8419.11.00	aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, de aquecimento instantâneo, a gás
12	medidor de vazão tipo turbina	9028.10.11	contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição - dos tipos utilizados em postos (estações) de serviço ou garagens
13	medidor de vazão ultrassônico	9028.10.19	contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição
14	Unidades de filtragem, aquecimento, redução, medição e lubrificação	8479.90.90	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo.
15	Motocompressor alternativo	8114.8031	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes - outros - de pistão.
16	Tubos de aço	7305.11.00	Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço-soldado longitudinalmente
17	Vaso de pressão	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

ANEXO 109 - (Art. 6º, XXXIX do RICMS) MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 32762 DE 13/02/2012).

ITEM	NCM/SH	MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS
1	3002.10.39	CERA 1000 mcg
2	3002.10.39	CERA 400 mcg
3	3002.10.39	CERA 200 mcg
4	3002.10.39	CERA 100 mcg
5	3002.10.39	CERA 50 mcg
6	3002.10.39	Epoetina Beta 50.000 UI
7	3002.10.39	Epoetina Beta 100.000 UI
8	3002.10.39	Epoetina Beta 4.000 UI
9	3004.90.69	Anastrozole 1mg
10	3002.10.38	Trastuzumab 440 mg
11	3002.10.38	Trastuzumab 150 mg
12	3002.10.38	Bevacizumab 100 mg
13	3004.90.69	Erlotinib 25 mg
14	3004.90.69	Erlotinib 100 mg
15	3004.90.59	Docetaxel 20 mg
16	3004.90.59	Docetaxel 80 mg
17	3004.90.79	Capecitabine 150 mg
18	3004.90.79	Capecitabine 500 mg
19	3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
20	3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
21	3004.90.99	Cisplatina 50 mg
22	3002.10.38	Rituximab 100 mg
23	3002.10.38	Rituximab 500 mg
24	3004.90.95	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
25	3004.90.79	Ribavirina 200 mg
26	3004.90.99	T20-304 90 mg
27	3004.90.99	Kinase Inhibitor P-38
28	3004.90.99	Methilprednisolona 125 mg
29	3004.90.99	Predinisolona 30mg
30	3002.10.39	Tocilizumab 200 mg
31	3002.10.38	Bevacizumabe
32	3004.90.59	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
33	3004.50.90	Isotretinoína
34	3004.90.78	Tacrolimo
35	3004.90.29	Acitretina
36	3004.90.99	Calcipotriol
37	3004.20.99	Micofenolato de mofetila
38	3002.10.38	Trastuzumabe
39	3002.10.38	Rituximabe
40	3004.90.95	Alfapeginterferona 2A
41	3004.90.79	Capecitabina
42	3004.90.69	Cloridrato de Erlotinibe
43	3004.90.79	Ribavirina
44	3004.31.00	Insulina Glargina 100 unidades/ml
45	3004.90.99	RO4998452 - 2,5 mg
46	3004.90.99	RO4998452 - 10 mg
47	3004.90.99	RO4998452 - 20 mg
48	3004.90.99	RO4998452 ou placebo
49	3004.90.99	RO4998452 inibidor SGLT2
50	3004.90.39	Taspoglutida - 10 mg
51	3004.90.39	Taspoglutida - 20 mg
52	3004.90.39	Taspoglutida ou placebo
53	3004.90.79	Aleglitazar
54	3004.90.79	RO5072759 - 50 mg
55	3004.90.79	Pioglitazona - 45 mg
56	3004.90.79	Pioglitazona - 30 mg
57	3004.90.79	Pioglitazona ou placebo
58	3004.90.99	Erlotinib ou placebo
59	3004.90.99	Erlotinib 150 mg
60	3002.10.38	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado
61	3004.90.79	Lapatinib 250 mg
62	3002.10.38	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades
63	3002.10.38	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades
64	3004.90.69	Pluorouracil
65	3002.10.39	Tocilizumab
66	3002.10.39	Pertuzumab
67	3002.10.39	Ocrelizumab
68	3004.90.99	DPP - IV inhibitor
69	3004.90.99	Insulina inalável
70	3004.90.99	CP-945,598
71	3004.90.99	CP-751,871
72	3004.90.99	Malato de sunitinibe
73	3004.90.99	PH-797,804
74	3004.90.99	Fesoterodina
75	3004.90.99	Ziprasidona
76	3004.90.99	Sildenafila
77	3004.90.99	Tartarato de vareniclina
78	3004.90.99	Maraviroque
79	3004.90.99	Linezolida
80	3004.90.99	Anidulafungina
81	3004.90.99	PF-00885706
82	3004.90.99	PF-045236655
83	3004.90.99	PF-3512676
84	3004.90.99	Tolterodine
85	3004.90.99	CE-224,535
86	3004.90.99	AG-013736.
87	3004.90.99	Celecoxibe
88	3004.90.99	CP-690,550
89	3004.90.78	Emtricitabina
90	3004.90.49	Raltegravir".
91	3004.90.69	TMC 125 Etravirina 25mg
92	3004.90.69	TMC 125 Etravirina 100mg
93	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 75mg
94	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 300mg
95	3004.90.79	TMC 114 (Darunavir) 600mg
96	3004.90.69	Rabeprazol sódico 1mg
97	3004.90.69	Rabeprazol sódico 5mg
98	3004.90.69	Palmitato de Paliperdona 100mg/ml
99	3004.90.69	Risperidona 1mg
100	3004.90.69	Risperidona 2mg
101	3004.90.69	Risperidona 4mg
102	3004.90.99	TMC 278 25mg
103	3004.90.78	Efavirenz 600mg
104	3004.90.78	Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg)
105	3004.20.99	Doripenem 500mg
106	3004.20.99	Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg
107	3004.90.69	TMC 207 100mg
108	3002.10.35	CNTO328 20mg/ml
109	3004.90.68	Bortezomibe 3,5mg
110	3004.32.90	Dexametasona 8mg
111	3004.90.79	Ciclosfamida 1g
112	3004.20.69	Doxorrubicina 50mg
113	3004.39.99	Prednisona 5mg
114	3004.39.99	Prednisona 20mg
115	3004.40.10	Vincristina 1mg
116	3004.90.78	Ritonavir 100mg
117	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg
118	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg
119	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg
120	3004.90.99	RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg
121	3002.10.39	RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y
122	3002.10.39	RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b
123	33002.10.29	Peptídeo antitumoral Rb09 (Acrescentado pelo Decreto Nº 36860 DE 12/08/2016).

Ver redação anterior

ANEXO 110 - (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010). MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO SONORA

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF em edição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM)	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
4	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
5	Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
6	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW	8525.50.11
7	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital	8525.50.12
8	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
9	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
10	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11
11	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD-SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
12	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
13	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
14	Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
15	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8543.70.36
16	Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
17	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
18	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8521.10.10
19	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
20	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
21	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
22	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
23	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
24	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
25	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
26	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
27	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
28	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

Ver redação anterior

ANEXO 111 - Art. 6º, XLVI, do RICMS LISTA DE INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 31071 DE 29/01/2010).

ITEM	NCM	EQUIPAMENTOS E INSUMOS
1	3006.10.19	Fio de nylon 8.0
2	3006.10.19	Fio de nylon 10.0
3	3006.10.19	Fio de nylon 9.0
4	3004.90.99	Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
5	3006.10.90	Hemostático absorvível (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5 / 3006.10.90 / Hemostático (base celulose ou colágeno)
6	3006.10.90	Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)
7	3006.10.90	Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)
8	3006.10.90	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)
9	3006.40.20	Cimento ortopédico com medicamento ou não (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9 / 3006.40.20 / Cimento ortopédico (dose 40 g)
10	3701.10.10	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face"
11	3701.10.29	Outras chapas e filmes para raios-X
12	3702.10.10	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
13	3702.10.20	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
14	3917.40.00	Conector completo com tampa
15	8421.29.11	Hemodialisador capilar
16	9018.39.21	Sonda para nutrição enteral
17	9018.39.22	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa
18	9018.39.29	Cateter ureteral duplo "rabo de porco"
19	9018.39.29	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise
20	9018.39.29	Guia metálico para introdução de Cateter duplo lumen
21	9018.39.29	Dilatador para implante de cateter duplo lumen
22	9018.39.29	Cateter balão para septostomia
23	9018.39.29	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann
24	9018.39.29	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta
25	9018.39.29	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
26	9018.39.29	Cateter balão para valvoplastia
27	9018.39.29	Guia de troca para angioplastia
28	9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)
29	9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)
30	9018.39.29	Cateter atrial/peritoneal
31	9018.39.29	Cateter ventricular com reservatório
32	9018.39.29	Conjunto de cateter de drenagem externa
33	9018.39.29	Cateter ventricular isolado
34	9018.39.29	Cateter total implantável para infusão quimioterápica
35	9018.39.29	Introdutor para cateter com e sem válvula
36	9018.39.29	Cateter de termodiluição
37	9018.39.29	Catete tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal
38	9018.39.29	Kit cânula
39	9018.39.29	Conjunto para autotransfusão
40	9018.39.29	Dreno para sucção
41	9018.39.29	Cânula para traqueostomia sem balão
42	9018.39.29	Sistema de drenagem mediastinal
43	9018.90.40	Rins artificiais
44	9018.90.95	Clips para aneurisma
45	9018.90.95	Kit grampeador intraluminar Sap
46	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante
47	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + uma carga
48	9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + duas cargas
49	9018.90.95	Grampos de Blount
50	9018.90.95	Grampos de Coventry
51	9018.90.95	Clipe venoso (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41383 DE 28/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Ver redação anterior 51 / 9018.90.95 / Clipe para aneurisma (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021). / 51 / 9018.90.95 / Clipe venoso de prata ou titânio (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013). 51 / 9018.90.95 / Clips venoso de prata
52	9018.90.99	Bolsa para drenagem
53	9018.90.99	Linhas arteriais
54	9018.90.99	Conjunto de circulação assistida; equipo cassete. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41383 DE 28/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 54 / 9018.90.99 / Conjunto descartável de circulação assistida
55	9018.90.99	Conjunto descartável de balão intra-aórtico
56	9018.90.10	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea
57	9018.90.10	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea
58	9018.90.10	Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea
59	9018.90.10	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
60	9021.31.10	Endoprótese total biarticulada
61	9021.31.10	Componente femural não cimentado
62	9021.31.10	Componente femural não cimentado para revisão
63	9021.31.10	Cabeça intercambiável
64	9021.31.10	Componente femural
65	9021.31.10	Prótese de quadril thompson normal
66	9021.31.10	Componente total femural cimentado
67	9021.31.10	Componente femural parcial sem cabeça
68	9021.31.10	Componente femural total cimentado sem cabeça
69	9021.31.10	Endoprótese femural distal com articulação
70	9021.31.10	Endoprótese femural proximal
71	9021.31.10	Endoprótese femural diafisária
72	9021.31.90	Espacador de tendão
73	9021.39.80	Prótese de silicone (Redação do item dada pelo Decreto Nº 38060 DE 26/01/2018).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 73 / 9021.31.90 / Prótese de silicone
74	9021.31.90	Componente acetabular-metálico + polietileno
75	9021.31.90	Componente acetabular-metálico + polietileno para revisão
76	9021.31.90	Componente patelar
77	9021.31.90	Componente base tibial
78	9021.31.90	Componente patelar não cimentado
79	9021.31.90	Componente plateau tibial
80	9021.31.90	Componente acetabular chamley convencional
81	9021.31.90	Tela de reforço de fundo acetabular
82	9021.31.90	Restritor de cimento acetabular
83	9021.31.90	Restritor de cimento femural
84	9021.31.90	Anel de reforço acetabular
85	9021.31.90	Componente acetabular polietileno para revisão
86	9021.31.90	Componente umeral
87	9021.31.90	Prótese total de cotovelo
88	9021.31.90	Prótese ligamentar qualquer segmento
89	9021.31.90	Componente glenoidal
90	9021.31.90	Endoprótese umeral distal com articulação
91	9021.31.90	Endoprótese umeral proximal
92	9021.31.90	Endoprótese umeral total
93	9021.31.90	Endoprótese umeral diafisária
94	9021.31.90	Endoprótese proximal com articulação
95	9021.31.90	Endoprótese diafisária
96	9021.10.20	Parafuso para componente acetabular
97	9021.10.20	Placa com finalidade específica L/T/Y
98	9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento até 150 mm
99	9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm
100	9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
101	9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm
102	9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
103	9021.10.20	Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)
104	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
105	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
106	9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
107	9021.10.20	Placa angulada perfil "U" osteotomia
108	9021.10.20	Placa angulada perfil "U" autocompressão
109	9021.10.20	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
110	9021.10.20	Placa Jewett comprimento até 150 mm
111	9021.10.20	Placa Jewett comprimento acima 150 mm
112	9021.10.20	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)
113	9021.10.20	Placa com finalidade específica - todas para parafuso ate 3,5 mm
114	9021.10.20	Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm
115	9021.10.20	Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm
116	9021.10.20	Haste intramedular de ender
117	9021.10.20	Haste de compressão
118	9021.10.20	Haste de distração
119	9021.10.20	Haste de luque lisa
120	9021.10.20	Haste de luque em "L"
121	9021.10.20	Haste intramedular de rush
122	9021.10.20	Retângulo tipo hartshill ou similar
123	9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
124	9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
125	9021.10.20	Arruela para parafuso
126	9021.10.20	Arruela em "C"
127	9021.10.20	Gancho superior de distração (todos)
128	9021.10.20	Gancho inferior de distração (todos)
129	9021.10.20	Ganchos de compressão (todos)
130	9021.10.20	Arruela dentada para ligamento
131	9021.10.20	Pino de Kknowles
132	9021.10.20	Pino tipo Barr e Tibiais
133	9021.10.20	Pino de Gouffon
134	9021.10.20	Prego "OPS"
135	9021.10.20	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm
136	9021.10.20	Parafuso cortical, diâmetro>= a 4,5 mm
137	9021.10.20	Parafuso maleolar (todos)
138	9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm
139	9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm
140	9021.10.20	Porca para haste de compressão
141	9021.10.20	Fio liso de Kirschner
142	9021.10.20	Fio liso de Steinmann
143	9021.10.20	Prego intramedular "rush"
144	9021.10.20	Fio rosqueado de Kirschner
145	9021.10.20	Fio rosqueado de Steinmann
146	9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)
147	9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro>= 1,00 mm por metro)
148	9021.10.20	Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm
149	9021.10.20	Fixador dinâmico para mão ou pé
150	9021.10.20	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial
151	9021.10.20	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero
152	9021.10.20	Fixador dinâmico para pelve
153	9021.10.20	Fixador dinâmico para tíbia
154	9021.10.20	Fixador dinâmico para femur
155	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de bola
156	9021.39.11	Anel para aneloplastia valvular
157	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de duplo folheto
158	9021.39.11	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)
159	9021.39.19	Prótese valvular biológica
160	3002.10.39	Enxerto arterial tubular inorgânico (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: "160 9021.39.30 Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico"
161	9021.39.30	Enxerto arterial tubular orgânico
162	9021.39.30	Enxerto arterial tubular valvado orgânico
163	9021.39.80	Prótese para esôfago
164	9021.39.80	Tubo de ventilação de teflon ou sllicone
165	9021.39.80	Prótese de aço-teflon
166	9021.39.80	Patch inorgânico (por cm2)
167	9021.39.80	Patch orgânico (por cm2)
168	9021.50.00	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria
169	9021.50.00	Marcapasso cardíaco câmara dupla
170	9021.90.19	Filtro de linha arterial
171	9021.90.19	Reservatório de cardiotomia
172	9021.90.19	Filtro de sangue arterial para recirculação
173	9021.90.19	Filtro para cardioplegia
174	9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
175	9021.90.89	Coletor para unidade de drenagem externa
176	9021.90.89	Shunt lombo-peritonal
177	9021.90.89	Conector em "Y"
178	9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia standard
179	9021.90.89	Válvula para hidrocefalia
180	9021.90.89	Válvula para tratamento de ascite
181	9021.90.91	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
182	9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
183	9021.90.91	Eletrodo endocárdico definitivo
184	9021.90.91	Eletrodo epicárdico definitivo
185	9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
186	9021.90.99	Substituto temporário de pele (biológica/cinética) (por cm2)
187	9021.90.99	Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
188	9021.90.99	Enxerto arterial tubular inorgânico
189	9021.90.99	Botão para crâneo
190	2844.40.90	Fonte de irídio - 192
191	9021.90.12	Stent vascular (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41383 DE 28/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Ver redação anterior 191 / 9021.90.81 / Stent para artérias coronárias, farmacológico ou não (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021). 191 / 9021.90.81 / Implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias "Stents"
192	8479.89.99	Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
193	9018.90.95	Grampos para Kit grampeador linear cortante (Item acrescentado pelo Decreto Nº 32022 DE 23/02/2011).
194	9021.29.00 9021.10.10 9021.10.20	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 32022 DE 23/02/2011).
195	9018.90.99	Linhas venosas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/01/20/14).
196	9021.90.11	Cardio-Desfibrilador Implantável (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013).
197	9021.90.12	Espiral para embolização (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41383 DE 28/06/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Ver redação anterior 197 / 9021.90.81 / Espiral para embolização neurovascular (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021). 197 / 9021.90.81 / Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/01/20/14).
198	9018.39.29	Sonda vesical para incontinência e continência (Item acrescentado pelo Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).

(Revogado pelo Decreto N° 39423 DE 06/09/2019):

ANEXO 112 - Art. 166-C, § 5º, do RICMS (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 31581 DE 01/09/2010). CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO

TABELA A - Código de Regime Tributário - CRT

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

3 - Regime Normal

NOTAS EXPLICATIVAS:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC nº 123/2006.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1, 2 ou 4. (Redação dada pelo Decreto Nº 43736 DE 30/05/2023).

Ver redação anterior

(Acrescentado pelo Decreto Nº 43736 DE 30/05/2023):

4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI;

O código 4 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 - Outros

Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a "1", e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

ANEXO 113 - Art. 5º, LXI, do RICMS LISTA DE PRODUTOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010).

PRODUTO	NCM
I - barra de apoio para portador de deficiência física	7615.20.00
II - cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão a) sem mecanismo de propulsão b) outros	8713.10.00 8713.90.00
III - partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos	8714.20.00
IV - próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas a) próteses articulares: a) próteses articulares: 1. femurais 2. mioelétricas 3. outras b) outros 1. artigos e aparelhos ortopédicos 2. artigos e aparelhos para fraturas c) partes e acessórios 1. de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados 2. outros	9021.31.10 9021.31.20 9021.31.90 9021.10.10 9021.10.20 9021.10.91 9021.10.99
V - partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores	9021.39.91
VI - outras partes e acessórios	9021.39.99
VII - aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios	9021.40.00
VIII - partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos	9021.90.92
IX - implantes cocleares 9021.90.19. (Redação dada pelo Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012).

ANEXO 114 - Art. 6º, VI do RICMS LISTA DE PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 32138 DE 11/05/2011).

ITEM	PRODUTO	CÓDIGO NBM/NCM
01	Milupa pku 1	21.06.90.9901
02	Milupa pku 2	21.06.90.9901
03	Kit de radioimunoensaio
04	Leite especial sem fenilamina	21.06.90.9901
05	Farinha hamermuhle
06	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.0090
07	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.0090
08	Solução 1 para Sickle cell	3822.0090
09	Solução 2 para Sickle cell	3822.0090
10	Solução 1 para beta thal	3822.0090
11	Solução 2 para beta thal	3822.0090
12	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.1900
13	Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement)	3204.9000
14	Posicionador de Amostra	9026.9090
15	Frasco de Diluição (vessel)	9027.9099
16	Ponteiras Descartáveis	9027.9099
17	Reagente para a determinação do TSH Tirotropina	3002.1029
18	Reagente para a determinação do PSA	3002.1029
19	Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.1029
20	Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.1029
21	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.1029
22	Reagente para determinação de Estradiol	3002.1029
23	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.1029
24	Reagente para determinação de Prolactina	3002.1029
25	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.1029
26	Reagente para determinação de Anticorpo antiperoxidase (TPO)	3002.1029
27	Reagente para determinação de Anticorpo Anti-Tireglobulina (AntiTG)	3002.1029
28	Reagente para determinação de Progesterona	3002.1029
29	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.1029
30	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.1029
31	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.1029
32	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.1029
33	Reagente para determinação de testosterona	3002.1029
34	Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina	3002.1029
35	Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C	3002.1029
36	Acessórios para sistema de análise de suor	9018.19.90
37	Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre	3002.1029
38	Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico	3002.1029
39	Reagente para determinaçãode Ferritina	3002.1029
40	Reagente para determinação de Folato	3002.1029
41	Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine	3002.1029
42	Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)	3002.1029
43	Reagente para determinação de Insulina	3002.1029
44	Reagente para determinação de Peptídio C	3002.1029
45	Reagente para determinação de cortisol	3002.1029
46	Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas	3002.1029
47	Reagente para determinação de Alfafetoproteína	3002.1029"..

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 34944 DE 29/04/2014):

ANEXO 115 - (Art. 5º, inciso LIII do RICMS - Convênio ICMS 162/1994 ) MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER) ]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatina (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 23 / Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridatro de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorrubicina (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 30 / Cloridrato de Daunorubicina
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
32	Cloridrato de Doxorubicina
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarrubicina (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 34 / Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de Irinotecano (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 35 / Cloridrato de irinotecana
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexato (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 60 / Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Cloridrato de pazopanibe (Redação do item dada pelo Decreto Nº 38060 DE 26/01/2018).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 69 / Pazopanibe
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Sulfato de Vincristina (Redação do item dada pelo Decreto Nº 38060 DE 26/01/2018).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 81 / Vincristina
82	Pegaspargase (Acrescentado pelo Decreto Nº 41250 DE 13/05/2021).
83	Abemaciclibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
84	Acalabrutinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
85	Acetato de abiraterona (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
86	Acetato de degarelix (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
87	A"ibercepte (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
88	Alfaepoetina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
89	Alfatirotropina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
90	Alpelisibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
91	Apalutamida (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
92	Aprepitanto (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
93	Atezolizumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
94	Avelumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
95	Axitinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
96	Blinatumomabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
97	Brentuximabe vedotina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
98	Brigatinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
99	Cabazitaxel (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
100	Carfilzomibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
101	Cisplatinum (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
102	Citrato de ixazomibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
103	Cladribina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
104	Cloreto de rádio (223 RA) (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
106	Cloridrato de alectinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
107	Cloridrato de daunorubicina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
108	Cloridrato de Doxorrubicina (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44305 de 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 108 / Cloridrato de doxorubicina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
109	Cloridrato de epirrubicina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
110	Cloridrato de idarubicina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
111	Cloridrato de irinotecana (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023):
113	Cloridrato de ondansetrona di-hidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
114	Cloridrato de palonosetrona (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
115	Cloridrato de ponatinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
116	Crizanlizumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
117	Crizotinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
118	Daratumumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
119	Darolutamida (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
120	Degarrelix (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
121	Denosumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
122	Mesilato de desferroxamina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
123	Diaspartato de pasireotida (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
124	Dimaleato de afatinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
125	Dimetilsulfóxido de trametinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
126	Ditartarato de vinunina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
127	Ditartarato de vinorelbina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
128	Docetaxel (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
129	Docetaxel anidro (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
130	Durvalumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
131	Elotuzumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
132	Eltrombopague olamina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
133	Enzalutamida Enzalutamida (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
134	Erdafitinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
135	Esilato de nintedanibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
136	Exemestano (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
137	Filgrastim (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023):
138	Fluconazol (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
139	Folinato de cálcio (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
140	Fosaprepitanto dimeglumina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
141	Fosfato de ruxolitinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
142	Hemitartarato de vinorelbina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
143	Ibrutinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
144	Ipilimumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
145	Sulfato de larotrectinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
146	Lipegfilgrastim (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
147	Mesilato de dabrafenibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
148	Mesilato de desferroxamina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
149	Mesilato de osimertinibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
150	Metotrexate (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
151	Midostaurina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
152	Mifamurtida (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
153	Nimotuzumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
154	Nivolumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
155	Olaparibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
156	Olaratumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
157	Palbociclibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
158	Panitumumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
159	Pegfilgrastim (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
160	Pemetrexede dissódico di-hidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
161	Plerixafor (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
162	Ramucirumabe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
163	Rasburicase (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
164	Regorafenibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
165	Succinato de ribociclibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
(Revogado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):
166	Vincristina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
167	Tensirolimo (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
168	Vandetanibe (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
169	Vinorelbina (Acrescentado pelo Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2023).
170	Pemetrexede dissódico hemipentaidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2025).
171	Pemetrexede dissódico heptaidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2025).
172	Docetaxel tri-hidratado (Acrescentado pelo Decreto Nº 44305 DE 30/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2025).

Ver redação anterior

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 32735 DE 03/02/2012):

ANEXO 116 - LISTAS CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO (ART. 202-T, § 2º)

ITEM	CNPJ	BASE RAZÃO SOCIAL
1	4961504	ACTUAL CARGO LTDA
2	55753578	ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA
3	11404873	AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.
4	65744138	AGUETONI TRANSPORTES LTDA
5	82110818	ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
6	1661770	AMAZON TRANSPORTES LTDA
7	87548038	ANDERLE TRANSPORTES LTDA
8	46435293	ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
9	62808571	AQUI-VERES TRANSPORTES LTDA
10	1125797	ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
11	9634633	ATL NORDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
12	9554821	ATL SUDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
13	6208105	ATRHOL AGENCIA E TRANSPS HORIZONTINA LTDA
14	11456525	AVANTE BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP
15	1107327	BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
16	4121460	BHM TRANSPORTES LTDA
17	76592484	BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
18	6127770	BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
19	07223558	BRASIL POSTAL ENC CARG LOGISTICA LTDA
20	59530832	BRASILMAXI LOGISTICA LTDA
21	48740351	BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
22	00384587	BRASUL LTDA
23	60395589	BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
24	5160935	BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
25	84046101	BUNGE ALIMENTOS S/A
26	80220627	BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
27	8706145	CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
28	82270711	CARGOLIFT LOGISTICA S/A
29	1622516	CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
30	7814950	C. B. A. TRANSP E COMERCIO LTDA
31	8152302	CENTRAL DE TRANSP E SERVICOS LTDA
32	1527330	CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA
33	43854116	CEVA LOGISTICS LTDA
34	25650383	COCAL CEREAIS LTDA
35	85459857	COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
36	33127002	COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL
37	89621080	COMPREBEM COM E TRANSPS LTDA
38	8628629	CONCORDIA LOGISTICA S.A.
39	94511987	COOP DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA
40	71895023	COOPERATIVA DE TRANSP CARGAS QUIM E CORROSIVAS DE MAUA
41	81800849	COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
42	3615415	COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO
43	78989431	COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE
44	78807427	COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
45	48060297	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
46	59172676	DACUNHA S A
47	76642743	DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
48	22447684	D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
49	3591919	DI CANALLI COM TRANSPS E EMPREEND LTDA
50	58092305	DIAS ENTREGADORA LTDA
51	8219203	DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
52	73500167	DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
53	52492006	EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA
54	60664828	EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
55	51485274	EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA
56	53237962	EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
57	55065981	EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA
58	54834007	ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
59	45110319	ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
60	02933657	EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
61	24640211	EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
62	50935436	EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
63	78384674	EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA
64	52438082	EXPRESSO MIRASSOL LTDA
65	19368927	EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
66	428307	EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
67	1743404	FAVORITA TRANSPORTES LTDA
68	9913147	FL LOGISTICA BRASIL LTDA
69	10872200	FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA
70	93262616	FLORESTAL BARRA LTDA
71	85127983	FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
72	657565	GAB TRANSPORTES LTDA
73	61288940	GAFOR LTDA
74	362811	GB BRASIL LOGISTICA LTDA
75	5457125	GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.
76	1179445	GETEL TRANSPORTE LTDA
77	5833663	G-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
78	23654551	G M COSTA TRANSPORTES LTDA
79	163083	GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
80	47888128	GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
81	6915050	GRYCAMP TRANSPORTES LTDA
82	5011676	G-TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
83	4255617	GUACU ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA
84	88301882	HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA
85	31807464	HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
86	3469003	HIPERION LOGISTICA LTDA
87	07451885	HORIZONTE LOGISTICA LTDA
88	49871213	IC TRANSPORTES LTDA.
89	10827873	IDEAL LOGISTICA E SERVICOS LTDA
90	58498254	IMOLA TRANSPORTES LTDA
91	52134798	INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
92	9795030	INTERAVIA TRANSPORTES LTDA
93	3558055	INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.
94	02750555	INTERPORT LOGISTICA LTDA
95	22466189	INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA
96	88668298	IRAPURU TRANSPORTES LTDA
97	7437567	IRMAOS NUNES TRANSPS LTDA
98	7755311	ISIS-TRANSPORTES E LOCACAO LTDA.
99	10761960	IW SERVICOS LOGISTICOS LTDA
100	49025695	J D COCENZO E CIA LTDA
101	3058637	JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA
102	4884082	JAD LOGISTICA LTDA
103	75627836	JALOTO TRANSPORTES LTDA.
104	20147617	JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
105	52548435	JSL S/A.
106	52548435	JULIO SIMOES LOGISTICA S/A.
107	3225625	KENYA S/A. - TRANSPORTE E LOGISTICA
108	03011765	KM TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS LTDA
109	9411448	LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
110	02870124	LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
111	84156249	LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA
112	05302000	LIPPAUS LOGISTICA LTDA
113	43368422	LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A
114	9526131	LOGFERT TRANSPORTES S/A
115	3203556	LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
116	4548589	LSL TRANSPORTES LTDA.
117	2793723	LTD TRANSPORTES LTDA
118	5684084	LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
119	46917936	MARTINELLI & MUFFA LTDA
120	11482301	MC - TRANSPORTES LTDA
121	2601134	MENDONCA & CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
122	23864838	MERIDIONAL CARGAS LTDA
123	58180316	MESQUITA S A TRANSPORTES E SERVICOS
124	10950605	META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
125	58506155	MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
126	88009030	MODULAR TRANSPORTES LTDA
127	04525822	MOTOLINER AMAZONAS LTDA
128	04937694	NAVEGACAO SION LTDA
129	4412314	NEXTRANS TRANSPORTES LTDA -
130	83336180	NORDAL NORTE MODAL TRANSP LTDA
131	46515946	NOVORUMO TRANSPORTES LTDA
132	4892671	OMAR STEINBRENNER & CIA LTDA
133	06886401	OPÇÃO TRANSPORTE LTDA
134	75609123	OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A
135	39372677	PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
136	17463456	PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
137	59460592	PIQUETUR PASSAGENS E TURISMO LIMITADA
138	3529921	PONTO ALTO TRANSPORTES LTDA
139	00116506	PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
140	63935688	RACA TRANSPORTES LTDA
141	60510583	RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
142	88317847	RAPIDO TRANSPAULO LTDA
143	05685961	REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
144	83083428	REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S A
145	10213051	RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
146	63050512	RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA
147	23245012	RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
148	60960473	RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
149	02144858	RODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
150	44914992	RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
151	43025774	RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
152	4473144	RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
153	22777692	RODOVIARIO LIDER LTDA
154	3837329	RODOVIARIO MATSUDA LTDA
155	43954460	RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA
156	98522246	RODOVIARIO SCHIO LTDA
157	50437409	RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA
158	90192899	ROMEU I DOLVITSCH & CIA LTDA
159	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
160	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
161	4711147	SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA
162	8310367	SIMEIRA LOGISTICA LTDA
163	6013646	SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
164	2983304	SUPPORT CARGO LTDA
165	3077452	SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
166	56764822	T.H.V.-TRANSPORTES LTDA
167	1610798	TECMAR TRANSPORTES LTDA.
168	3887331	TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.
169	02351144	TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
170	11552312	TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
171	73939449	TEX COURIER LTDA
172	5263318	TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
173	04337030	TIMELOG LOGISTICA S/A
174	57692055	TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A
175	95591723	TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
176	67546671	TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA
177	82809088	TOMBINI & CIA. LTDA.
178	66702325	TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA
179	20468310	TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
180	59305573	TRAFTI LOGISTICA S.A
181	76595503	TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
182	03052564	TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
183	61031480	TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
184	81108029	TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
185	1553367	TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
186	56041825	TRANSCORDEIRO LIMITADA
187	43053081	TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
188	01259730	TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA
189	58818022	TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.
190	49612377	TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA
191	30581433	TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
192	83630053	TRANSJOI TRANSPORTES LTDA
193	2804480	TRANSJORDANO LTDA
194	65311235	TRANSKOMPA LTDA
195	54113576	TRANSLOCAL-INTERMODAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA
196	79942140	TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA
197	3831403	TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
198	50505924	TRANSMOB TRANSPORTES LTDA
199	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES S.A.
200	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES SA
201	89207211	TRANSPA GIOVANELLA LTDA
202	1501729	TRANSPA SANA LTDA
203	44191880	TRANSPORTADORA AJOFER LTDA
204	43244631	TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
205	53982542	TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA
206	35960202	TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
207	63073266	TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
208	60702362	TRANSPORTADORA CAPELA LIMITADA
209	44597524	TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA
210	33530734	TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
211	43251230	TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
212	47698881	TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA
213	4764558	TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
214	9517334	TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA.
215	3638844	TRANSPORTADORA GOLD STAR LTDA
216	44381184	TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA
217	32438772	TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
218	55184691	TRANSPORTADORA JULE LTDA
219	3029662	TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA
220	86501400	TRANSPORTADORA PITUTA LTDA
221	88085485	TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
222	43399567	TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA
223	3005559	TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
224	53753927	TRANSPORTADORA RAPIDO CANARINHO LTDA
225	44801942	TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA
226	75073767	TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
227	60746518	TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA
228	44720159	TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA
229	38912598	TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA
230	78147105	TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA
231	52397767	TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
232	45059060	TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA
233	78663788	TRANSPORTE MANN LTDA
234	9576958	TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA
235	75553115	TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
236	4503660	TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
237	58525197	TRANSPORTES BORELLI LTDA
238	88473731	TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
239	84300540	TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
240	61139432	TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
241	92644483	TRANSPORTES GABARDO LTDA
242	57543795	TRANSPORTES GRECCO S/A
243	49151483	TRANSPORTES IMEDIATO LTDA
244	87440434	TRANSPORTES JORGETO LTDA
245	87689402	TRANSPORTES LUFT LTDA
246	17215039	TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA
247	76302157	TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
248	29291184	TRANSPORTES TONIATO LTDA
249	89823918	TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
250	89317697	TRANSPORTES WALDEMAR LTDA
251	274729	TRANSPS CANARINHO LTDA
252	90735549	TRANSPS COLETIVOS TURIJUI LTDA
253	5220925	TRANSPS TRANSVIDAL LTDA
254	23653694	TRANSTASSI LTDA
255	86447224	TRANSULINA TRANSPORTES LTDA
256	82604042	TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
257	78531530	TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
258	59107938	TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
259	48818918	TREVO TRANSPORTES LTDA
260	4471568	TRIUNFO ADM E AGENCIAMENTO LTDA
261	42310177	TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
262	69151595	TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA
263	634453	TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
264	5212596	TZAR LOGISTICA LTDA
265	233065	UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
266	7032746	UPRESS LOGISTICA EM TRANSPS LTDA
267	69037463	V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
268	81127144	V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
269	1176077	VBR LOGISTICA LTDA
270	10299567	VELOCE LOGISTICA S.A.
271	57894016	VENETO TRANSPORTES LTDA
272	93949899	VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
273	7031916	VIA LACTEOS TRANSPS LTDA
274	03232675	VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
275	55340921	VIACAO MOTTA LTDA
276	52611183	VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
277	32681371	VIX LOGISTICA S/A
278	1854285	WALDECIR DA COSTA JUNIOR

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 34266 DE 27/08/2013):

ANEXO 117

Art. 166-N2, II, do RICMS

(Ajuste SINIEF 11/2013)

OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DE EVENTOS RELACIONADOS À NOTA FISCAL ELETRÔNICA

(Redação dada pelo Decreto Nº 35712 DE 15/01/2015):

Além da obrigatoriedade prevista no inciso II do art. 166-N2, o destinatário da NF-e tem o dever de registrar, nos termos do MOC, um dos eventos previstos naquele inciso para toda NF-e que (Ajuste SINIEF 44/2020 ): (Redação dada pelo Decreto Nº 40956 DE 28/12/2020).

Ver redação anterior

I - exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;

b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013;

II - acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014;

III - nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:

a) cigarros;

b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

c) refrigerantes e água mineral.

Ver redação anterior

DOS PRAZOS PARA O REGISTRO DE EVENTOS

O registro das situações de que trata este anexo deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:

Em caso de operações internas:

Evento	Inciso do § 1º do art. 166-N1	Dias
Confirmação da Operação	V	20
Operação não Realizada	VI	20
Desconhecimento da Operação	VII	10

Em caso de operações interestaduais:

Evento	Inciso do § 1º do art. 166-N1	Dias
Confirmação da Operação	V	35
Operação não Realizada	VI	35
Desconhecimento da Operação	VII	15

Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:

Evento	Inciso do § 1º do art. 166-N1	Dias
Confirmação da Operação	V	70
Operação não Realizada	VI	70
Desconhecimento da Operação	VII	15

Ver redação anterior

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 34064 DE 28/06/2013):

ANEXO 118
Artigo 265 do RICMS/PB
(Ajuste SINIEF 19/12)

Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

Razão Social

Endereço

Município

Insc. Estadual

CNPJ

DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO

Descrição da Mercadoria

Código NCM

Código da mercadoria

F.C.I. N°

Código GTIN

Conteúdo de Importação
(C.I.) %

Unidade de medida

Valor da parcela importada do exterior

Valor Total da saída Interestadual

Ver redação anterior

ANEXO 119 (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 34841 DE 18/03/2014).

ANEXO 120 (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 34943 DE 29/04/2014).

Ver redação anterior

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 39423 DE 06/09/2019):

ANEXO 121

Art. 823-A. do RICMS

CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT (Ajuste SINIEF 11/2019 )

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

3 - Regime Normal

4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI

NOTA EXPLICATIVA:

1. O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

2. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado ou pelo Distrito Federal e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .

3. O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1, 2 ou 4.

4. O código 4 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023):

ANEXO 121-A

Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN

Código	Descrição
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300	Imune Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400	Não tributada pelo Simples Nacional Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900	Outros Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela.

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN - será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT - for igual a "1" ou "4", e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST.

Código NCM/SH	Substância Ativa
3002.10.39	CERA 1000 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 400 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 200 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 100 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 50 mcg/1ml
3002.10.39	Epoetina Beta 50.000 UI
3002.10.39	Epoetina Beta 100.000 UI
3002.10.39	CERA 1000 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 400 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 200 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 100 mcg/1ml
3002.10.39	CERA 50 mcg/1ml
3002.10.39	Epoetina Beta 4.000 UI
3002.10.39	Epoetina Beta 50.000 UI
3002.10.39	Epoetina Beta 100.000 UI
3004.90.69	Anastrozole 1mg
3903.90.99	Trastuzumab 440 mg
3004.90.99	Trastuzumab 150 mg
3002.10.38	Bevacizumab 100 mg/4ml
3002.10.38	Bevacizumab 100 mg/4ml
3004.90.79	Erlotinib 25 mg
3004.90.79	Erlotinib 100 mg
3904.90.59	Docetaxel 20 mg/2ml
3904.90.59	Docetaxel 80 mg/2ml
3903.90.99	Trastuzumab 440 mg
3002.10.38	Bevacizumab 100 mg/4ml
3004.90.79	Capecitabine 150 mg
3004.90.79	Capecitabine 500 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
3004.90.79	Capecitabine 150 mg
3004.90.79	Capecitabine 500 mg
3903.90.99	Cisplatina 50 mg/100ml
3004.90.99	Trastuzumab 150 mg
3002.10.38	Rituximab 100 mg/10ml
3002.10.38	Rituximab 500 mg/50ml
3904.90.59	Docetaxel 80 mg/2ml
3903.90.99	Trastuzumab 440 mg
3002.10.38	Bevacizumab 100 mg/4ml
3004.90.99	Capecitabine 150 mg
3004.90.99	Capecitabine 500 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
3004.90.99	Capecitabine 150 mg
3004.90.99	Capecitabine 500 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
3002.10.39	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
3004.90.99	Ribavirina 200 mg
3004.90.99	T20-304 90 mg
3002.10.39	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
3004.90.99	Ribavirina 200 mg
3004.90.99	Kinase Inhibitor P-38
3004.90.99	Methilprednisolona 125 mg
3002.10.38	Rituximab 500 mg/50ml
3004.90.99	Predinisolona 30mg
3002.10.38	Rituximab 500 mg/50ml
3002.10.38	Rituximab 500 mg/50ml
3002.10.38	Rituximab 500 mg/50ml
3002.10.39	Tocilizumab 200 mg/10ml
3002.10.39	Tocilizumab 200 mg/10ml
3002.10.39	Tocilizumab 200 mg/10ml
3904.90.59	Docetaxel 80 mg/2ml
3004.90.99	Trastuzumab 150 mg
3002.10.38	Bevacizumabe
3004.90.59	Ácido ibandrônico
3004.50.90	Isotretinoína
3004.90.79	Tacrolimo
3004.90.29	Acitretina
3004.90.99	Calcipotriol
3004.20.99	Micofenolato de mofetila
3002.10.38	Trastuzumabe
3002.10.38	Rituximabe
3004.90.99	Alfapeginterferona 2A
3004.90.79	Capecitabina
3004.90.99	Erlotinibe
3004.90.79	Ribavirina".