O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

Considerando a consolidação da legislação tributária estadual que dispõe sobre o ICMS,

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº s :

Decreto Nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985,

Decreto Nº 7.560, de 13 de abril de 1989, que aprova o RICMS, 8.586, de 27 de abril de 1992,

Decreto Nº 8.734, de 23 de setembro de 1992,

Decreto Nº 8.959, de 10 de agosto de 1993,

Decreto Nº 9.086, de 30 de setembro de 1993,

Decreto Nº 9.204, de 30 de junho de 1994,

Decreto Nº 9.227, de 30 de setembro de 1994,

Decreto Nº 9.230, de 30 de setembro de 1994,

Decreto Nº 9.231, de 30 de setembro de 1994,

Decreto Nº 9.232, de 30 de setembro de 1994,

Decreto Nº 9.291, de 31 de janeiro de 1995;

Decreto Nº 9.294, de 31 de janeiro de 1995;

Decreto Nº 9.365, de 23 de junho de 1995;

Decreto Nº 9.405, de 29 de setembro de 1995,

Decreto Nº 9.406, de 29 de setembro de 1995,

Decreto Nº 9.417, de 20 de outubro de 1995;

Decreto Nº 9.419, de 20 de outubro de 1995,

Decreto Nº 9.434, de 11 de dezembro de 1995;

Decreto Nº 9.449, de 13 de dezembro de 1995;

Decreto Nº 9.453, de 29 de dezembro de 1995;

Decreto Nº 9.460, de 29 de dezembro de 1995;

Decreto Nº 9.475, de 23 de fevereiro de 1996;

Decreto Nº 9.480, de 11 de maio de 1996,

Decreto Nº 9.534, de 24 de julho de 1996;

Decreto Nº 9.652, de 17 de fevereiro de 1997;

Decreto Nº 9.665, de 14 de março de 1997;

Decreto Nº 9.732, de 13 de junho de 1997;

Decreto Nº 9.740, de 27 de junho de 1997;

Decreto Nº 9.790, de 10 de outubro de 1997;

Decreto Nº 9.825, de 17 de dezembro de 1997;

Decreto Nº 9.838, de 30 de dezembro de 1997;

Decreto Nº 9.842, de 30 de dezembro de 1997;

Decreto Nº 9.952, de 3 de agosto de 1998;

Decreto Nº 9.966, de 9 de outubro de 1998;

Decreto Nº 10.189, de 29 de outubro de 1999;

Decreto Nº 10.200, de 23 de novembro de 1999;

Decreto Nº 10.202, de 25 de novembro de 1999;

Decreto Nº 10.203, de 25 de novembro de 1999;

Decreto Nº 10.241, de 1º de fevereiro de 2000;

Decreto Nº 10.250, de 16 de fevereiro de 2000;

Decreto Nº 10.265, de 13 de maio de 2000;

Decreto Nº 10.295, de 18 de maio de 2000;

Decreto Nº 10.313, de 8 de junho de 2000;

Decreto Nº 10.314, de 8 de junho de 2000;

Decreto Nº 10.315, de 8 de junho de 2000;

Decreto Nº 10.325, de 23 de junho de 2000;

Decreto Nº 10.367, de 22 de agosto de 2000;

Decreto Nº 10.371, de 30 de agosto de 2000;

Decreto Nº 10.434, de 30 de novembro de 2000;

Decreto Nº 10.439, de 5 de dezembro de 2000;

Decreto Nº 10.499, de 19 de março de 2001;

Decreto Nº 10.500, de 19 de março de 2001;

Decreto Nº 10.510, de 28 de março de 2001;

Decreto Nº 10.539, de 30 de abril de 2001;

Decreto Nº 10.452, de 19 de dezembro de 2000;

Decreto Nº 10.578, de 29 de junho de 2001;

Decreto Nº 10.729, de 18 de fevereiro de 2002;

Decreto Nº 10.730, de 18 de fevereiro de 2002;

Decreto Nº 10.733, de 18 de fevereiro de 2002;

Decreto Nº 10.740, de 6 de maio de 2002;

Decreto Nº 10.767, de 4 de abril de 2002;

Decreto Nº 10.876, de 19 de setembro de 2002;

Decreto Nº 10.967, de 27 de dezembro de 2002;

Decreto Nº 10.982, de 30 de dezembro de 2002;

Decreto Nº 10.982, de 30 de dezembro de 2002;

Decreto Nº 11.077, de 18 de julho de 2003;

Decreto Nº 11.127, de 11 de setembro de 2003;

Decreto Nº 11.142, de 16 de setembro de 2003;

Decreto Nº 11.152, de 29 de setembro de 2003;

Decreto Nº 11.327, de 8 de março de 2004;

Decreto Nº 11.338, de 19 de março de 2004;

Decreto Nº 11.339, de 19 de março de 2004;

Decreto Nº 11.365, de 27 de abril de 2004;

Decreto Nº 11.399, de 7 de junho de 2004;

Decreto Nº 11.441, de 21 de julho de 2004;

Decreto Nº 11.442, de 21 de julho de 2004;

Decreto Nº 11.451, de 11 de agosto de 2004;

Decreto Nº 11.485, de 8 de setembro de 2004;

Decreto Nº 11.511, de 13 de outubro de 2004;

Decreto Nº 11.577, de 20 de dezembro de 2004;

Decreto Nº 11.604, de 29 de dezembro de 2004;

Decreto Nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005;

Decreto Nº 11.700, de 20 de abril de 2005;

Decreto Nº 11.720, de 9 de maio de 2005;

Decreto Nº 11.779, de 21 de junho de 2005;

Decreto Nº 11.913, de 4 de outubro de 2005;

Decreto Nº 11.945, de 31 de outubro de 2005;

Decreto Nº 12.040, de 26 de dezembro de 2005;

Decreto Nº 12.072, de 30 de janeiro de 2006;

Decreto Nº 12.180, de 24 de abril de 2006;

Decreto Nº 12.190, de 27 de abril de 2006;

Decreto Nº 12.207, de 15 de maio de 2006;

Decreto Nº 12.284, de 29 de junho de 2006;

Decreto Nº 12.351, de 21 de agosto de 2006;

Decreto Nº 12.435, de 28 de novembro de 2006;

Decreto Nº 12.436, de 28 de novembro de 2006;

Decreto Nº 12.461, de 20 de dezembro de 2006;

Decreto Nº 12.479, de 29 de dezembro de 2006;

Decreto Nº 12.537, de 8 de março de 2007;

Decreto Nº 12.553, de 21 de março de 2007;

Decreto Nº 12.554, de 21 de março de 2007;

Decreto Nº 12.556, de 21 de março de 2007;

Decreto Nº 12.618, de 6 de junho de 2007;

Decreto Nº 12.641, de 18 de junho de 2007;

Decreto Nº 12.644, de 18 de junho de 2007;

Decreto Nº 12.677, de 11 de julho de 2007;

Decreto Nº 12.703, de 30 de julho de 2007;

Decreto Nº 12.727, de 15 de agosto de 2007;

Decreto Nº 12.728, de 15 de agosto de 2007;

Decreto Nº 12.730, de 21 de agosto de 2007,

Decreto Nº 12.813, de 15 de outubro de 2007;

Decreto Nº 12.855, de 7 de novembro de 2007;

Decreto Nº 12.882, de 28 de novembro de 2007;

Decreto Nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008;

Decreto Nº 13.010, de 13 de março de 2008;

Decreto Nº 13.064, de 15 de maio de 2008;

Decreto Nº 13.076, de 28 de maio de 2008;

Decreto Nº 13.153, de 14 de julho de 2008

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA FAZENDA