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NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória Processo Civil, não merecendo reforma. Seu voto foi seguido por unan... 1 set 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral ...icial constante de um processo trabalhista, procedeu à retificação da CTP... ...ertidão negativa de reclamação trabalhista" como pressuposto para a admis... ...nta uma certidão de reclamação trabalhista, só que de natureza permanente... ...uiu pela existência do ilícito trabalhista, da culpa da empresa e do dano... 29 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Juiz identifica fraude em contratação de doméstica ...o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vez... 29 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal ...nsável subsidiário pelo débito trabalhista em execução. Mas também aí não... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário ...figuraria "fraude à legislação trabalhista, impondo ilícita alteração do... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular ...acional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela. A Terc... ...e ação própria, fora do âmbito trabalhista, até mesmo pelo Ministério Púb... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios ...celetista, sendo atingida pela reforma administrativa do Governo Fern... 26 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos ...a primeira e segunda instância trabalhista, o trabalhador recorreu ao TST... 26 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio ...excluir a multa da condenação trabalhista. A ministra Delaíde Miranda Ar... 26 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego ...rave, a jurisprudência cível e trabalhista passou a encarar o fato como d... 25 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras ...trabalhador. Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que fazia... 25 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Mais Simples: Por uma transição suave ...obre a arrecadação tributária, trabalhista e previdenciária gerados com a... 22 ago 2014 - Simples Nacional
Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego ...rdo com a autora da reclamação trabalhista, ela foi admitida pelo reclama... 22 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa ...m 2/12, ele ajuizou reclamação trabalhista contestando a justa causa. 22 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Schindler e empresa de vigilância indenizarão vigilante que perdeu olho em acidente ...iais. Segundo a reclamação trabalhista, o vigilante foi contratado pe... 22 ago 2014 - Trabalho / Previdência