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Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores ...pela reclamante na reclamação trabalhista. 5 dez 2013 - Trabalho / Previdência
Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa ...egião (RS). Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que,... 5 dez 2013 - Trabalho / Previdência
CEF pagará verbas trabalhistas por terceirização ilícita de serviço de malote ...presas ao pagamento das verbas trabalhista ao empregado. A decisão foi po... 5 dez 2013 - Trabalho / Previdência
Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador ...as ações que tratam de relação trabalhista. Com esse entendimento, a Prim... ...rasileiro. Sustentou que a lei trabalhista brasileira se sobrepõe... 3 dez 2013 - Trabalho / Previdência
Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença O reclamante ajuizou a ação trabalhista porque, mesmo após receber a a... 3 dez 2013 - Trabalho / Previdência
JT reconhece rescisão indireta por atraso de três meses de salários e falta de recolhimento do FGTS ...nfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa c... 2 dez 2013 - Trabalho / Previdência
Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos ...uttler apreciou uma reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Tr... 29 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios ...mplementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS... 28 nov 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral Acidente Na reclamação trabalhista, o empregado informou que o ac... 28 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo ...el, notadamente porque na ação trabalhista, em regra, são postuladas parc... ...adora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indefer... 28 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor ...aver a efetividade da execução trabalhista. Por entender que a impenhorab... 28 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação ...l. A bancária ajuizou ação trabalhista acusando de discriminatória um... 27 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele ...ens deste para quitar o débito trabalhista, passa-se a cobrar integralmen... 27 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Devedor libera de penhora casa em que mora com os pais ...usado para arcar com execução trabalhista. Com base nesse entendimento,... A penhora se deu em reclamação trabalhista ajuizada por um porteiro que t... 27 nov 2013 - Trabalho / Previdência
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico ...o descumprimento da legislação trabalhista, igualando, nesse ponto, os di... 27 nov 2013 - Trabalho / Previdência