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Mesmo sendo bem de família ,imóvel de alto valor pode ser penhorado ...er penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª... ...funcionário ajuizar reclamação trabalhista. Segundo o relator do acór... ...aráter privilegiado do crédito trabalhista. De acordo com o magistrad... ...airro de Copacabana. “O credor trabalhista não pode ficar desprotegido em... 9 set 2014 - Trabalho / Previdência
Portador de câncer terá isenção de IRPF incidente sobre seus proventos ...proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de... 8 set 2014 - IR / Contribuições
Jovem Pan é absolvida de pagar R$ 3,5 mi a Milton Neves por assédio moral ...er diretivo. Na reclamação trabalhista, o comentarista alegou que a e... 5 set 2014 - Trabalho / Previdência
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização ...trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da emprega... 4 set 2014 - Trabalho / Previdência
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez ...laborativa. Em reclamação trabalhista, ele pediu o pagamento de pens... 4 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada ...is para a satisfação da dívida trabalhista, pressupondo-se que o sócio ex... ...tentativas de saldar o crédito trabalhista, sem sucesso. A magistrada obs... 2 set 2014 - Trabalho / Previdência
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista Ibirité. Ao ajuizar a ação trabalhista, o reclamante escolheu a Justi... O dispositivo prevê que a ação trabalhista deve ser ajuizada no local ond... ...do empregado ajuizar a demanda trabalhista no local onde se encontrava no... 2 set 2014 - Trabalho / Previdência
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional ...o pelo INSS. Na reclamação trabalhista, ele pediu o reconhecimento da... 2 set 2014 - Trabalho / Previdência
Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor ...ndicato que o assistiu em ação trabalhista. Ao julgar controvérsia sobre... 2 set 2014 - Trabalho / Previdência
NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória Processo Civil, não merecendo reforma. Seu voto foi seguido por unan... 1 set 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral ...icial constante de um processo trabalhista, procedeu à retificação da CTP... ...ertidão negativa de reclamação trabalhista" como pressuposto para a admis... ...nta uma certidão de reclamação trabalhista, só que de natureza permanente... ...uiu pela existência do ilícito trabalhista, da culpa da empresa e do dano... 29 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Juiz identifica fraude em contratação de doméstica ...o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vez... 29 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal ...nsável subsidiário pelo débito trabalhista em execução. Mas também aí não... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário ...figuraria "fraude à legislação trabalhista, impondo ilícita alteração do... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular ...acional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela. A Terc... ...e ação própria, fora do âmbito trabalhista, até mesmo pelo Ministério Púb... 28 ago 2014 - Trabalho / Previdência