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Receber salário e seguro-desemprego é estelionato ..., bem como cópia da Reclamação Trabalhista, na qual foi reconhecido o vín... 6 mar 2014 - Trabalho / Previdência
JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada ...ma, ficou configurada a fraude trabalhista, nos termos do artigo 9º da CL... 6 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Reforma do ICMS fica no papel mais uma vez ...scurso de posse. Ela elencou a reforma entre as medidas necessárias p... ...reforma do ICMS. Em 2012, foi aprovada... ...que faria a discussão sobre a reforma do ICMS voltar... 5 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
JT afasta dano moral ao constatar culpa de empregado que tentou furtar aparelho de som ...sse caso, não vincula a esfera trabalhista, uma vez que a conduta faltosa... 27 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Saiba como declarar imóveis no Imposto de Renda ...do bem, que foi realizada uma reforma ou benfeitoria, detalhando o v... 27 fev 2014 - IR / Contribuições
Atraso na entrega do RAIS gera multa ...rnamental controla a atividade trabalhista no País e elabora estatísticas... ...legislação trabalhista e os direitos do trabalhador. 27 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original ...entemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o... 27 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Empregada terceirizada consegue vínculo direto com empresa de telefonia e direitos negociados pelo Sintel-MG Uma empregada ajuizou ação trabalhista contra uma empresa fornecedora... 27 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto ...sua ação trabalhista, cujos pedidos haviam sido con... ...pta. Informou que ajuizou ação trabalhista e obteve o direito aos salário... 26 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma majora indenização para entregador de bebidas que ficou com sequelas em acidente ...em R$ 5 mil. Na reclamação trabalhista, o entregador informou que sof... 25 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro ...zo o reconhecimento de vínculo trabalhista com o segundo condomínio &ndas... 24 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Transportadora de valores indenizará motorista por lesão na coluna ...alores Ltda. Na reclamação trabalhista, o trabalhador narrou que, apó... 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade Região (RS) e reforma parcialmente sentença da juíza... 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros ...e para pagamento de uma dívida trabalhista, até o limite de R$16.436,55. 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista ...é, sim, aplicável ao processo trabalhista. Na ótica do desembargador Jos... ...ilitar a satisfação do crédito trabalhista em período de tempo em que, pr... 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência