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Plenário pode votar mudanças no Supersimples na próxima semana ...põe regras para a construção e reforma de postos de combustíveis;... 28 abr 2014 - Simples Nacional
Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta ...ples ajuizamento de reclamação trabalhista, não dando ensejo... 24 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Borracheiro atingido por explosão de pneu receberá indenização ...no acidente. Na reclamação trabalhista, o borracheiro afirmou que, al... 24 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Instituição de ensino é absolvida de multa por homologação tardia de rescisão ...amento da multa, e conseguiu a reforma da decisão regional. Segundo o... 24 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Bancária demitida perto da aposentadoria tem pedido de reintegração convertido em indenização ...sligamento, ingressou com ação trabalhista alegando que a dispensa foi in... 23 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído ...das para o direito. A ação trabalhista foi ajuizada por um porteiro c... 22 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados ...legislação trabalhista na terceirização. O Tribun... 22 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho ...noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes... 16 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor ...a 126, estaria inviabilizada a reforma da decisão. Quanto... 15 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte ...que acordo efetuado na esfera trabalhista não tem repercussão na esfera... ...to do pagamento da indenização trabalhista. "Além disso, a fonte pagadora... ...momento do pagamento da verba trabalhista", completou. O magistrado... 15 abr 2014 - IR / Contribuições
Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório ...ldade de Física. Na reclamação trabalhista, afirmou que, mesmo trabalhand... 15 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Município é condenado a pagar a servidor férias-prêmio assegurada por Lei Orgânica Municipal ...ias Barbosa ajuizou reclamação trabalhista pretendendo o recebimento das... 14 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST ...ização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária... 14 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto ...rabalhadora. Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de inve... 14 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador ...na de transformar o Judiciário Trabalhista em órgão homologador de rescis... 11 abr 2014 - Trabalho / Previdência