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CEF não responde por débitos trabalhistas do Programa Minha Casa Minha Vida ..., que prevê a responsabilidade trabalhista do dono da obra, não é aplicáv... 12 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma reconhece direito do empregado de ajuizar ação no local onde foi negociado o contrato ...comoção, a lei fixa que a ação trabalhista deve ser ajuizada no local da... ...do ao empregado ajuizar a ação trabalhista no local da celebração do cont... 10 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta ...m que ele ingressou com a ação trabalhista. Por isso, a relatora manteve... 10 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Processo de bancário contra Itaú volta ao TRT-SP para exame de assédio moral No ajuizamento da reclamação trabalhista, o bancário afirmou ter sido v... ...no lixo", disse. Na reclamação trabalhista, ele pediu indenização por dan... 7 fev 2014 - Trabalho / Previdência
ICMS-MT: Sefaz prorroga prazo de coordenadas geográficas ...tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 1.324 imóveis... 6 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista ...pedir a execução de uma dívida trabalhista. Os embargos foram considerado... ...o teve início com a reclamação trabalhista de um vigilante contra a empre... 6 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Medida Provisória n° 627 à luz do Ibracon ...7, que provocou uma verdadeira reforma na legislação do imposto sobre... 5 fev 2014 - Contabilidade / Societário
Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa ...ber os valores de sua rescisão trabalhista. O juiz da 55ª Vara de T... 5 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Jornalista demitido por "vender matérias" pede indenização alegando que sua reputação foi prejudicada ...e uma TV no Piauí ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos... 4 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade ...trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, inf... 4 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho ...do com a inicial da reclamação trabalhista, tal desempenho, porém, passou... 30 jan 2014 - Trabalho / Previdência
Projeto aumenta prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado ...era outro artigo da legislação trabalhista, estabelecendo que a empresa i... 29 jan 2014 - Trabalho / Previdência
Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa ...dade sem subordinação jurídico-trabalhista. Com base nesses argumentos, a... 28 jan 2014 - Trabalho / Previdência
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos ...foi notificado a pagar dívida trabalhista da empresa na fase de execução... ...e seu nome não constou na ação trabalhista durante a fase de conhecimento... ...deveria responder pelo débito trabalhista. Além disso, esclareceu qu... ós o ajuizamento da reclamação trabalhista. Quanto à realização ou não de... ...e para a satisfação do crédito trabalhista, pois não altera sua condição... 27 jan 2014 - Trabalho / Previdência
Bradesco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto Miranda Arantes, decidiu pela reforma do julgado regional após consi... 27 jan 2014 - Trabalho / Previdência