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ICMS: Declarada inconstitucionalidade de benefícios concedidos por leis estaduais do Rio de Janeiro e do Paraná

2 jun 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Paraná adia aplicação do ICMS-ST sobre diversos produtos

2 jun 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF considera ilegais leis estaduais de incentivo fiscal

2 jun 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF - Prazo para entrega

31 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ITCD-MG: Minas Gerais altera vigência de alterações no regulamento do ITCD

31 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios

31 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Substituição Tributária RJ corrige Decreto que trata da inclusão de novos produtos no regime

31 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SC: Santa Catarina é o sexto estado a usar o GNRE on-line

30 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Fazenda fixa novo prazo para entrega de livro em meio eletrônico

27 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SC: Aprovado o Pedido de Parcelamento de Crédito Tributário pela Internet em Santa Catarina

27 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada Lei que proíbe venda de spray a menores de 18 anos

26 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS: STF suspende julgamento sobre imunidade tributária dos Correios

26 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Credenciamento

26 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: RJ adota regras da substituição tributária aprovadas pelo Confaz

25 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Equipe econômica rejeita proposta de alíquotas diferenciadas para ICMS interestadual

25 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros