29 mai 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 44.813/2014 - DOE RJ de 29.05.2014, foram alterados diversos dispositivos do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, todos referentes ao Livro II, que dispõe sobre o regime de substituição tributária.
Fonte: ICMS- LegisWeb
