Por meio da Instrução Normativa RE nº 34/2014 - DOE RS de 28.05.2014, o Fisco gaúcho alterou os procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes que apresentarem requerimento para prorrogação de prazo em operações com imposto suspenso e em remessas de mercadorias com o fim específico de exportação, conforme mencionado no ato legal em fundamento. Também alterou procedimento referente ao reconhecimento da isenção do imposto na importação de mercadoria por órgãos públicos.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb