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Tributos Municipais/Vitória: PMV inicia Refis Vitória 2026 com prazos, descontos e condições especiais de regularização fiscal

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/São Paulo: Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBS

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Porto Alegre: Termina nesta segunda-feira o pagamento do ISS-TP com desconto

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Fortaleza: Comunicado aos Emissores de RPS (Recibo Provisório de Serviços)

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Aracaju: Prefeitura mantém IPTU congelado em 2026 e publica calendário oficial de pagamento

2 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema Nacional a partir desta quinta-feira (1º)

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/MG: Contribuintes deverão incluir obrigações acessórias do IBS nos documentos fiscais a partir de 1 de janeiro de 2026

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/DF: Reforma tributária e NFS-e: nota de esclarecimento

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/PA: Secretaria da Fazenda alerta contribuintes sobre obrigações acessórias do IBS em 2026

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PA: Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: DECRETO É PUBLICADO COM MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MS: Governo de MS prorroga prazos do Refis e amplia janela para regularização de débitos

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ não terá expediente nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro

31 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Crédito Outorgado - Serviço de Transporte - Alterações para 2026

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros