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ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Tabela Selic Abril/2026 2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPTU/Fortaleza: Fortalezense tem até dia 8 de abril para pagar IPTU com 4% de desconto 1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para garantir abastecimento e mitigar impactos ao consumidor 31 mar 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes 31 mar 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/Rio Branco: Prefeitura informa que atendimentos on-line e via Portal do Cidadão estarão suspensos de 1 a 5 de abril 31 mar 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros