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IPTU/Porto Velho: Créditos gerados por NFS-E podem reduzir valor do IPTU em Porto Velho

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/TO: Governo do Tocantins atualiza Refis-TO e amplia possibilidades de desconto em dívidas com o Estado

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Dispensa de Inutilização de Número da NF-e​ e NFC-e a partir de 01/11/2026

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/TO: Governo do Tocantins atualiza Refis-TO e amplia possibilidades de desconto em dívidas com o Estado

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RO: Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim mantém benefícios fiscais após decisão federal

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas

27 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Vitória: Programa permite recuperar parte do imposto pago por serviços na capital

26 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/Porto Alegre: Empresas têm até sexta para optar pelo regime regular de IBS e CBS

26 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Porto Alegre: Fazenda simplifica liberação de eventos e aprimora controle do ISS no setor

26 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Negocie Já II passa a incluir débitos até abril de 2026

26 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Utilização de Crédito Acumulado de ICMS por Fabricantes de Etanol

26 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA:Edital facilita regularização de dívidas tributárias; veja exemplos de descontos

23 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Governo de Goiás vai ampliar abrangência do Negocie Já II

23 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF imunidade de ITBI para empresas imobiliárias

22 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 2027

22 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros