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ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Tabela Selic Abril/2026

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Fortaleza: Fortalezense tem até dia 8 de abril para pagar IPTU com 4% de desconto

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros