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STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Estado dispensa cumprimento da desoneração de tributos federais nos incentivos fiscais do ICMS

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IBS/SC: Distribuição da arrecadação para o exercício de 2029

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão dá parecer favorável a mudança no imposto sobre propriedades rurais

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AP: Alerta de golpe Nota Amapaense

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/SP: Manutenção no Sistema de Gerenciamento das Fiscalizações (SGF)

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: NOVO REGULAMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF 49/2025 - Obrigatoriedade a partir de 01/01/2027

14 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais

13 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro

13 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros