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ICMS-SP: Prorrogado para 20.08.2016 o prazo de entrega da DeSTDA dos meses de janeiro a junho/2016 29 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Importações feitas sem a transferência da propriedade não será exigido o ICMS 28 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Prorrogado o prazo de exigência do registro de passagem na entrada de couro bovino de outros Estados 28 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Realizada alteração nas alíquotas internas para produtos específicos 26 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Diferimento do imposto na importação de milho em grão prorrogado até outubro 26 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Excluído o Estado do Espírito Santo das disposições de protocolo sobre a substituição tributária de produtos eletrônicos 26 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-DF: Contribuinte terá 45 dias para atualizar seu cadastro fiscal caso o seu responsável contábil esteja com inscrição baixada ou cancelada ou com seu exercício profissional suspenso 25 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-DF Substituição tributária destinadas ao DF alterações nas operações interestaduais com autopeças 25 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Incluído o Estado de Alagoas nas disposições de protocolo sobre a substituição tributária de produtos alimentícios 25 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PB: Prazo final do pagamento do ICMS das mercadorias que entraram na ST termina dia 29 de abril 22 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PI: Atenção Contribuintes do Simples Nacional 22 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cai imposto de importação de milho 20 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota Fiscal Eletrônica: SP deixará de oferecer emissores gratuitos da NF-e a partir de janeiro/2017 20 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo quer dividir reforma do ICMS em duas etapas 20 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Limitado a 6 o número de parcelas de débito devido e declarado em DeSTDA, GIA, GIA-SN ou GIA-ST 20 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros