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ICMS-SC: Retenção do imposto nas operações com bebidas fixada pauta 8 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PE: Operações com papel estabelecida a exigência para a utilização da não incidência do imposto 8 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Emissão da NFC-e por comerciantes varejistas de combustíveis exigida a partir de 1º.01.2017 8 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Suspensa a exigência do ICMS na aquisição de mercadoria de outra UF de empresa do Simples Nacional a não contribuinte 8 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-GO: Fazenda deve implantar Cadin estadual breve 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Alteradas normas relativas à obrigatoriedade de emissão e preenchimento do Cest no CF-e-SAT 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Preenchimento do Cest na NFC-e passa a ser obrigatório a partir de 1º.10.2016 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sebrae denuncia cobrança indevida de ICMS no Ceará 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA: Governo do Estado oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ''Regularize-se'' 6 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES : Produtos farmacêuticos prorrogada a redução da base de cálculo 6 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Incentivos e benefícios de natureza tributária alterado o manual 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Camex zera imposto para importação de hemoderivado 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Saídas de carne de aves, gado e leporídeos e de produtos resultantes do curtimento e outras preparações de couro prorrogada a vigência e alterado o regime especial 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes alterada a base de cálculo 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros