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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E 24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Lei quer punir empresário de São Paulo que omitir receita com multa 23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Venda de mercadoria porta a porta revogada disposição relativa à margem de valor agregado para cálculo do imposto retido 23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de mercadorias comercializadas pelo sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo 23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal no sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo 23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo 23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Benefícios fiscais alterados critérios para a concessão 22 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Empresas de telecomunicações beneficiárias de regime especial alterada a relação 22 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: PAF-ECF versão 02.05 aprovada a especificação de requisitos 22 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Fazenda lança serviço de plantão virtual 21 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: NF-e nas atividades rurais prorrogado o prazo de início de emissão obrigatória 21 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Curitiba: Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC 2015) reaberto prazo para adesão 20 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Prorrogado o início dos efeitos da alteração dos procedimentos na hipótese de erro de tarifação em virtude de alteração da bandeira tarifária pelas distribuidoras de energia elétrica 20 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo 20 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Substituição Tributária com bebidas quentes fixadas novas margens de valor agregado para cálculo do imposto 17 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros