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ICMS-PR: Alteradas regras sobre cálculo do diferencial de alíquotas, créditos fiscais, escrituração fiscal e outros aspectos do imposto 1 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA-SP: Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do imposto no exercício de 2017 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ITBI-IV/São Paulo: Constituição do crédito tributário fixado termo inicial para contagem do prazo decadencial 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Programa de Integração Tributária alteradas disposições relativas à pontuação 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: DUB-ICMS alterado o prazo de entrega 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Marcada para janeiro, implantação do Bloco K pode ser adiada mais uma vez 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Emissor de nota fiscal da Secretaria da Fazenda de SP será descontinuado 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Substituição tributária de produtos alimentícios entre SP e DF alterado protocolo 30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação 29 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Medicamentos prorrogado o prazo de aplicação da redução de base de cálculo do imposto 29 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Emissão da NFC-e a partir de 1º.01.2017 disciplinado o credenciamento de ofício 29 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O complemento do ICMS da substituição tributária 28 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS no mercado livre de energia gera dúvida 25 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: SAT-ISS revogada norma que disciplina a utilização 25 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros