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ICMS-RS: Concedido crédito presumido do ICMS nas saídas internas de vinho de produção própria 29 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais 29 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril 26 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Redução de alíquota do imposto nas operações internas com medicamentos genéricos regulamentada 26 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Prorrogada para abril/2016 a entrega da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional 25 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF julgará ICMS do e-commerce já no mérito 25 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre fiscalização, sistema eletrônico e ST 25 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PI: Institui a Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação 25 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PI: Alteradas as alíquotas para 2016 25 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Benefícios fiscais alteradas regras e definidas operação destinada a este Estado 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Prorrogado prazo para parcelamento de débitos fiscais 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Empresa do Simples tem prazo maior para cumprir regra do ICMS 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: ST de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química prorrogada a base de cálculo 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RO: Substituição tributária de bebidas divulgado boletim de preços 24 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros