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ICMS: Divulgados novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações 9 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Criados códigos para recolhimento do diferencial de alíquotas por operação e por apuração na GNRE 7 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Criados códigos de receita para o recolhimento do adicional ao Fecop 7 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Possibilitada inscrição única Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física com atividade de apicultura 7 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Operações interestaduais com suínos redução da base de cálculo 4 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias 3 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES: incluído o código 8711 da NBM/SH na relação de produtos com alíquota interna de 12% 3 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Redução do ICMS alterada lista de equipamentos 3 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES: Refis é prorrogado até maio 2 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterada a base de cálculo 2 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: MEI poderá emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor até 30.06.2016 2 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-GO: Reajustada a nova pauta de bebidas 1 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PE: Substituição tributária nas operações com cervejas e outras bebidas estabelecida nova base de cálculo 1 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB 29 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Alterado os prazos de recolhimento do ICMS para fatos geradores realizados a partir de março/2016 29 fev 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros