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ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energética alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido 27 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com água mineral ou potável divulgado o PMPF para efeito de b.c 27 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre remissão, anistia, dispensa de encargos e parcelamento de débitos 27 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-Rio de Janeiro: Prefeitura retoma Programa Concilia Rio e regulamenta 26 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Crédito presumido por atacadistas e varejistas detentores de regime tributário diferenciado alteração 26 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Declaração de atividades imobiliárias (DAI): Obrigatoriedade e alteração do prazo de entrega 26 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária com revestimento cerâmico fixado o valor mínimo da b.c entre 1º.07 a 31.12.2017 26 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de ração tipo pet para animais domésticos divulgada a base de cálculo 26 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Substituição tributária de produtos alimentícios e artigos de papelaria prorrogada no Estado de Sergipe 23 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ato que dispõe sobre a adesão do Paraná a protocolo que trata da circulação de café 23 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
PI: Governo lança Refis com parcelamento de crédito tributário de ICMS em até 180 vezes 23 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Crédito presumido por fornecedor de material de construção a beneficiário do cheque moradia alterada forma de apropriação 22 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgados convênios que dispõem sobre parcelamento de débitos fiscais e operações com vasilhames 22 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados 21 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o Cest a partir de 1º.07.2017 no documento fiscal 21 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros