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ICMS-Confaz: Publicado protocolos que versam sobre NF-e e remessa de combustíveis para formação de lote 21 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Simples Nacional – Sublimite para 2017 21 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP 20 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Mudança de entendimento: devolução do ICMS é constitucional 20 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Substituição tributária e MVA na venda porta a porta alterada a relação de combustíveis e lubrificantes 19 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Instituída a Nota Fluminense 19 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao registro de passagem 19 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota Fiscal Eletrônica: Disponibilizada a Nota Técnica 2015.003 versão 1.90 19 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PE: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas 18 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Inscrição no CAD-ICMS fisco esclarece que estabelecimentos que exerçam exclusivamente atividades imunes, isentas ou não tributadas estão obrigadas 18 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Regulamento do Pró-Esporte/RS alterado 18 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Café em grão cru ou coco promovido ajuste no texto legal que versa sobre o prazo de recolhimento nas saídas interestaduais 17 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS 17 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: DeSTDA fixado o prazo de início de envio 17 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Supremo confirma cobrança do ICMS na tarifa de telefonia 14 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros