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ICMS-PR: Benefícios fiscais para importação pelos portos e aeroportos paranaenses alteradas regras 3 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Apresentação de projeto cultural estabelecido prazo 2 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: Sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado da NFS-e Prefeitura promove alterações no sistema 2 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: Crédito da parcela do imposto destacado na NFS-e é fixado em 0% 2 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, remissão e parcelamento de débitos 2 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF 1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária com produtos alimentícios promovida alteração 1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
NF-e: Divulgada a NT nº 1/2016, v. 1.20, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior 1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI: Instituído formulário digital para solicitação de ressarcimento de crédito em procedimento especial 1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Substituição tributária de produtos de papelaria e eletroeletrônicos e fiscalização em trânsito divulgados protocolos 1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Isenção do ICMS na operação de doação de medicamentos destinados a órgãos da administração pública do Município de São Paulo 24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Supremo afasta critérios para concessão de imunidade a entidades filantrópicas 24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso 23 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Baixa de inscrição simplificada a documentação 22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Relatórios nas operações interestaduais com GLGN revogada exigência no período de janeiro a outubro/2016 22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros