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ICMS-SP: Preenchimento do Cest na NFC-e passa a ser obrigatório a partir de 1º.10.2016 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sebrae denuncia cobrança indevida de ICMS no Ceará 7 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA: Governo do Estado oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ''Regularize-se'' 6 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES : Produtos farmacêuticos prorrogada a redução da base de cálculo 6 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Incentivos e benefícios de natureza tributária alterado o manual 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Camex zera imposto para importação de hemoderivado 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Saídas de carne de aves, gado e leporídeos e de produtos resultantes do curtimento e outras preparações de couro prorrogada a vigência e alterado o regime especial 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes alterada a base de cálculo 5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Crédito outorgado do imposto destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura 4 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Fazenda de SC prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações 4 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Operações efetuadas no evento Apas 2016 prorrogado o prazo de recolhimento do imposto 1 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PE: GIA-ST prorrogada a entrega relativa ao período de janeiro a abril de 2016 31 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: Imposto recolhido pelas sociedades uniprofissionais desenquadradas retroativamente do regime divulgada disciplina 31 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de ferramentas e congêneres base de cálculo 31 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros