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Estado tem uma das piores situações fiscais do País

13 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido

12 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar

12 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Resolução CONTRAN Nº 661 DE 28/03/2017

11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Dacte versão 3.0: Confaz aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte

11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e: Confaz divulga a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.9.4

11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CF-e-SAT e do sistema de autenticação - SAT: Alteradas as especificações técnicas

11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Sintegra alterado o regimento

11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Refaz 2017 alteradas instruções relativas ao pagamento de débitos

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Dispensada a emissão da NFC-e na saída de mercadoria vinculada ao Programa Cartão Reforma

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Fixados os percentuais-limite para exclusão de acréscimos financeiros em vendas a prazo a consumidor final com efeitos a partir de 1º.04.2017

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros