Legislação

Consulta SEFA Nº 20 DE 30/04/2025 ICMS. MEDICAMENTOS. BONIFICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 19 DE 18/03/2023 ICMS. Cálculo do imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando o tomador do serviço não for contribuinte do ICMS domiciliado em unidade da federação diversa da do prestador. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2023
Consulta SEFA Nº 19 DE 30/04/2025 ICMS. PRODUTOR RURAL. CRÉDITOS ACUMULADOS. FORMAS DE UTILIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2025
Edital De Inaptidão DSC Nº 18 DE 13/05/2025 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2025
Consulta SEFA Nº 18 DE 26/04/2025 ICMS. Substituição Tributária. Operação Interestadual. Remetente Substituto Tributário. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 18 DE 18/03/2023 Operação interestadual com mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2023
Portaria SMF Nº 17 DE 12/05/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 12 mai 2025
Consulta SEFA Nº 17 DE 24/04/2025 ICMS. Maravalha. Diferimento Do ICMS. Condições. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 17 DE 18/03/2023 ICMS. Importação pelo PEAP por filial também credenciada na sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa à fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Antecipação tributária do destinatário. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2023
Portaria DERAL Nº 16 DE 09/05/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de abril a 02 de maio de 2025 e 05 a 09 de maio de 2025. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025

Legislações