Legislação

Instrução Normativa SEFIN /COTES Nº 10 DE 12/05/2025 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2025
Resolução AGEPAR Nº 10 DE 15/04/2025 Rep. - Aprova a tarifa da 3ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Consulta SEFA Nº 10 DE 09/04/2025 ICMS. ESTABELECIMENTO IMOBILIZADO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2025
Portaria INPI/PR Nº 10 DE 09/05/2025 Publica nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Federal - DOU - 12 mai 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 08/05/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021 que, divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2025
Consulta SEFA Nº 9 DE 01/04/2025 ICMS. SUPLEMENTO PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DIFERIMENTO Estadual - PR - DOE - 1 abr 2025
Ato CAMARA Nº 8 DE 12/05/2025 Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14129/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 13 mai 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 09/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 6/2024, que estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e o ressarcimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 12 mai 2025
Medida Provisória Nº 6 DE 13/05/2025 Altera a Lei Nº 3720/2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2025
Medida Provisória Nº 4 DE 09/05/2025 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no âmbito do Município e adota outras providências Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 9 mai 2025

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