Legislação

Portaria GABIN Nº 158 DE 05/05/2025 Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2025
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 09/05/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroelétricas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 76 DE 09/05/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Lucro real. Acordo de compartilhamento de custos e despesas. Pessoas Jurídicas reunidas em associação sem fins econômicos. Dedução de despesas. Reembolsos. Federal - DOU - 14 mai 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ recuperação judicial. Deságio. Receita tributável. Momento da ocorrência do fato gerador. Federal - DOU - 14 mai 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 44 DE 12/05/2025 Adesão do CNPq ao Novo Processo de Importação Federal - DOU - 12 mai 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 43 DE 09/05/2025 Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE - Alimentos Federal - DOU - 9 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 12/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Junho/2025. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Portaria JUCEPE Nº 38 DE 12/05/2025 Altera o cronograma do Selo Empresa Verde. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2025

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