Publicado no DOE - RS em 14 mai 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item II e fica acrescentado o item III, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| II | ... | ... | 01/05/25 a 31/05/25 |
| III | 750865.48382.01675.16963-45177.58070.06372.29682 | 34.4482.0715 | a partir de 01/06/25 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
