Legislação

Lei Nº 22635 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.854/2020, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22633 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.097/2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Portaria DETRAN Nº 1008 DE 26/04/2024 PRORROGA o período de utilização dos veículos de aprendizagem vinculados nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Pará com vencimento no ano de 2023. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 26/04/2024 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024
Portaria SRE Nº 28 DE 26/04/2024 Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2024
Resolução CONAM Nº 1 DE 09/04/2024 Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de clínquer no Distrito Federal, bem como, disciplina as ações voltadas ao controle e monitoramento da atividade. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10 DE 26/04/2024 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2018, que disciplinou a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - GBF. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 29 abr 2024
Edital Nº 4 DE 26/04/2024 Edital de prorrogação do cronograma de implantação do domicílio eletrônico trabalhista Federal - DOU - 26 abr 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 50 DE 25/04/2024 Inclui parágrafo único no art.39 da lei orgânica do município de FLORIANÓPOLIS Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 25 abr 2024
Portaria DETRAN/PRESI/DIRH/DAFI Nº 237 DE 19/04/2024 Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01.09.2022. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2024

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