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Portaria DERAL Nº 16 DE 19/04/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 15 a 19 de abril de 2024. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2024
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 56 DE 25/04/2024 Publica lista de contribuintes descredenciados em relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Descredenciamento – Antecipação Tributária). Estadual - PE - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 24/04/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2024
Lei Nº 14846 DE 24/04/2024 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5452/1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Federal - DOU - 25 abr 2024
Ato COTEPE/PMPF Nº 11 DE 24/04/2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 25 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 16 DE 24/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 24/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 22/2019, para dispor sobre procedimentos para justificar o não cumprimento do aumento de voos no Estado, prevista na Nota 1 do item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 24/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, e o documento auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 43/2023. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2024
Decreto Nº 22781 DE 24/04/2024 Altera o RICMS/BA, dispensando o pagamento e lançamento do ICMS nas saídas interestaduais de produtos resultantes do abate de gado bovino, suíno, bufalino, caprino, equi no, ovino, asinino e muar, nas hipóteses que menciona. Estadual - BA - DOE - 25 abr 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 104 DE 23/04/2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ recuperação judicial. Renegociação de dívidas. Receita. Limite para dedução de prejuízo. Não sujeição. Federal - DOU - 25 abr 2024

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