Legislação

Portaria GABIN Nº 128 DE 17/04/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2024
Portaria GABIN Nº 129 DE 17/04/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2024
Lei Complementar Nº 1226 DE 19/04/2024 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 536/2009, que cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal - FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 abr 2024
Lei Nº 18894 DE 22/04/2024 Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e altera o Anexo Único da Lei Nº 18531/2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2024
Lei Nº 4348 DE 23/04/2024 Altera a Lei Nº 3532/2019, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios, para tratar do funcionamento do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS - CODIP/ICMS. Estadual - AC - DOE - 24 abr 2024
Instrução Normativa SEREM Nº 3 DE 22/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEREM Nº 1/2022, que estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 23 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 04/04/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 23/04/2024 Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), das operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem mercadorias, bens ou serviços a consumidor final contribuinte ou não do ICMS, localizado no Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2024
Portaria SURE Nº 4 DE 22/04/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2024
Resolução CNSP Nº 464 DE 19/02/2024 Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. Federal - DOU - 20 fev 2024

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