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Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9 DE 19/04/2024 Altera o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21/2023, que institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei Nº 14754/2023. Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria SEAG Nº 16-R DE 19/04/2024 Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Portaria SEAG Nº 35-R/2023, que dispõe sobre o calendário oficial da campanha de atualização cadastral de rebanhos no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2024
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 10 DE 19/04/2024 Institui código de receita para recolhimentos de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei Nº 14789/2023. Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria CODAR Nº 46 DE 18/04/2024 Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB Nº 2022/2021. Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria COCAD Nº 62 DE 19/04/2024 Dispõe sobre o requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a que se referem os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa RFB Nº 948/2009. Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria MAPA/SDA Nº 1098 DE 22/04/2024 Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1029/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Nabo (Brassica rapa). Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria MAPA/SDA Nº 10 DE 10/04/2024 Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1064/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda (Brassica juncea). Federal - DOU - 22 abr 2024
Instrução Normativa DEPIN Nº 466 DE 18/04/2024 Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Federal - DOU - 22 abr 2024
Comunicado BACEN Nº 41520 DE 19/04/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 2024. Federal - DOU - 22 abr 2024
Portaria SDA/MAPA Nº 1100 DE 10/04/2024 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cravina (Dianthus). Federal - DOU - 22 abr 2024

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