Legislação

Portaria "N" FP/SUBGGC/CGRH Nº 8 DE 07/05/2024 Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 8 mai 2024
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 860 DE 06/05/2024 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 275, de 9 de abril de 2019, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 01 de abril de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222, de 28 de dezembro de 2006 Federal - DOU - 8 mai 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta AGPLA/COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC Nº 2 DE 07/05/2024 Declara a inadmissibilidade da consulta formulada por KLS 810 JOALHERIA LTDA, constante dos processos SEI: 04044-00005706/2024-70 e 04044-00005701/2024-47, pelo fato da empresa requerente se enquadrar no disposto nas Alíneas a e b, do Inciso III, do art. 57, da Lei nº 4.567/2011. Estadual - DF - DOE - 8 mai 2024
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 861 DE 06/05/2024 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Federal - DOU - 8 mai 2024
Portaria ALF/COR Nº 10 DE 07/05/2024 Disciplina o procedimento de entrada e saída nos terminais alfandegados ou autorizados de veículos ferroviários vazios ("en lastre") no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS. Federal - DOU - 8 mai 2024
Portaria MCTI Nº 8177 DE 06/05/2024 Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação - DU-E e da Declaração Única de Importação - Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES. Federal - DOU - 8 mai 2024
Despacho CONFAZ Nº 21 DE 07/05/2024 Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024. Federal - DOU - 7 mai 2024
Ajuste SINIEF Nº 9 DE 07/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Federal - DOU - 7 mai 2024
Ajuste SINIEF Nº 10 DE 07/05/2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 Federal - DOU - 7 mai 2024
Convênio ICMS Nº 54 DE 07/05/2024 Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual. Federal - DOU - 7 mai 2024

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