Legislação

Portaria SUFIS Nº 272 DE 07/05/2024 Altera a Portaria SUFIS nº 270, de 3 de maio de 2024, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1379 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1378 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1377 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1376 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 08/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ nº 333 de 2021, que dispõe sobre a aprovação da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 8 mai 2024
Decreto Nº 22662 DE 07/05/2024 Altera o art. 5º do Decreto nº 22647/2024, que declara estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 8 mai 2024
Resolução SEAB Nº 45 DE 06/05/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 11 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais – SIM, pelo período de 90 (noventa) dias. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Resolução SEAB Nº 46 DE 06/05/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024

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