Legislação

Resolução SEFAZ Nº 948 DE 08/12/2015 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 30/11/2015 Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos. Estadual - CE - DOE - 9 dez 2015
Portaria GSER Nº 293 DE 09/12/2015 Dispõe sobre o envio, pela Assessoria de Imprensa, de releases, textos normativos, notas de esclarecimentos e outras matérias de interesse público, emanados desta Pasta, a outros órgãos públicos, entidades representativas de categorias profissionais ou de classes econômicas, associações e sindicatos classistas ou patronais e à imprensa, entre outros. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2015
Portaria SAF Nº 1955 DE 09/12/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2015
Portaria SEMARH Nº 21 DE 16/11/2015 Estabelece a classificação das barragens de acumulação de água, de domínio estadual, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos critérios gerais estabelecidos pela Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012. Estadual - SE - DOE - 10 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 07/12/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DA Nº 94 DE 10/12/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-01-2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2015
Resolução SF Nº 87 DE 10/12/2015 Disciplina o horário de atendimento ao público nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda no período de 1º a 15-12-2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2015
Comunicado DA Nº 95 DE 10/12/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2015
Lei Nº 15663 DE 10/12/2015 Concede isenção do ICMS às operações promovidas por estabelecimento industrial de alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças de vestuário. Estadual - PE - DOE - 11 dez 2015

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