Legislação

Decreto Nº 46100 DE 07/12/2015 Redenomina o Portal da Transparência do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2015
Portaria DETRAN-MT Nº 299 DE 08/12/2015 Altera dispositivos da Portaria nº 205/2015/GP/DETRAN-MT, a qual regulamenta o credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, regras de controle e fiscalização e medidas correlatas. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2015
Portaria SEF Nº 413 DE 30/11/2015 Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 438 DE 02/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015
Decreto Nº 1447 DE 03/12/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 9 dez 2015
Deliberação Normativa CCEE Nº 1 DE 13/04/2015 Rep. - Dispõe sobre as normas gerais a serem observadas pelas Empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente e pelas Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado com as alterações aprovadas na 3ª Reunião do Conselho de Controle das Empresas Estaduais de 04 de novembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 434 DE 27/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 435 DE 27/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 436 DE 30/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 437 DE 30/11/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015

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