Legislação

Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE/DCOG Nº 2 DE 20/05/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 959 DE 02/12/2015 Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense". Estadual - RR - DOE - 3 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 44-R DE 29/10/2015 Ret. - Introduz alterações nas Portarias nºs 42-R e 43-R, de 07 de outubro de 2015 e de 20 de outubro de 2015, respectivamente. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 26/11/2015 Ret. - Altera a redação do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2015
Decreto Nº 8498 DE 02/12/2015 Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2015
Lei Nº 3681 DE 08/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) de taxa de serviço do DETRAN/RO, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2015
Decreto Nº 20341 DE 08/12/2015 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2015
Decreto Nº 20347 DE 08/12/2015 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 158ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 246ª, 247ª, 248ª, 249ª e 250ª do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2015
Lei Nº 3686 DE 08/12/2015 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 190 DE 09/12/2015 Dispõe sobre o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2016,. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2015

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