Legislação

Comunicado DA Nº 98 DE 17/12/2015 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DA Nº 99 DE 17/12/2015 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DA Nº 100 DE 17/12/2015 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DA Nº 101 DE 17/12/2015 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DA Nº 102 DE 17/12/2015 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 18/12/2015 Comunica regime especial para as empresas jornalísticas, distribuidores, e consignatários enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 18/12/2015 Concede Regime Especial para inscrição de apenas um estabelecimento do interessado em cada município paulista onde exercer a atividade principal de cultivo de cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 585 DE 10/12/2015 REPUBLICAÇÃO PARCIAL. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016. Estadual - AC - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 13464 DE 17/12/2015 Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. Estadual - BA - DOE - 18 dez 2015
Lei Nº 5569 DE 17/12/2015 Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2015

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