Legislação

Decreto Nº 360 DE 17/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2015
Portaria DG-DETRAN Nº 3495 DE 09/12/2015 Altera o Art. 11 e o Anexo I da PORTARIA Nº 2520/2015/DG, de 10/09/2015, que regulamenta o procedimento de coleta e transmissão de impressão digital nos processos de habilitação, mudança e/ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de habilitação/CNH e de anotação e transmissão dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministrada aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação pelos Centros de Formação de Condutores - CFC''s do Estado do Pará e credenciamento de entidades ou empresas interessadas no fornecimento de soluções de hardware e software para coleta e transmissão de impressão digital e/ou implantação e uso do sistema eletrônico de anotação e transmissão do relatório de avaliação eletrônico para integrar seus sistemas com os do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 18 dez 2015
Deliberação COPAM Nº 3679 DE 15/12/2015 Dispõe sobre orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a serem adotados, Considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - e do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, na Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2015
Decreto Nº 3050 DE 16/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1388 DE 14/12/2015 Dispõe sobre as quantidades máximas de óleo diesel "A" com isenção do ICMS, que podem ser adquiridas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, pelas distribuidoras habilitadas, para o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Instrução SEFA Nº 34 DE 04/12/2015 Altera a Instrução SEFA nº 26, de 22 de dezembro de 2008 IPVA, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 3061 DE 16/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Decreto Nº 3062 DE 16/12/2015 Aprova o Sistema Rodoviário Estadual - 2015 elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Portaria DETRAN/DG Nº 639 DE 14/12/2015 Fixa, para o exercício 2016, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015
Resolução PR/CETRAN Nº 40 DE 14/12/2015 Regulamenta os procedimentos administrativos para o protocolo, tramitação e julgamento da defesa prévia e de recursos no âmbito dos órgãos ou entidades de trânsito do Estado do Paraná e seus municípios, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2015

Legislações