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Resolução SEFA Nº 1172 DE 17/11/2015 Rep. - Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e acrescenta dispositivo à Resolução nº 626/2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2015
Portaria GSF Nº 643 DE 04/12/2015 Suspende a utilização do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF como valor de referência para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC, e os procedimentos de escrituração, apuração e recolhimento do ICMS, previstos nos arts. 1.228, inciso I, 1.229, inciso I, e 1.232, incisos I e II do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 16.285, de 16 de novembro de 2015. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2015
Resolução IPERGS Nº 401 DE 08/12/2015 Dispõe sobre a forma de contrato de credenciamento para prestação de serviços médicos na modalidade pessoa jurídica. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2015
Decreto Nº 61700 DE 09/12/2015 Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2015
Decreto Nº 61701 DE 09/12/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2015
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 09/12/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, especialmente para dispor sobre a inscrição de contribuinte em outra unidade da Federação que efetue operações ou prestações com destino a não contribuinte do ICMS em Alagoas. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 87 DE 01/12/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2015
Portaria GABIN Nº 561 DE 01/12/2015 Aprova o Manual do Usuário da Biblioteca da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 4 dez 2015
Portaria INDEA Nº 97 DE 30/11/2015 Dispõe sobre procedimentos para produção de suínos sem ractopamina e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2015
Decreto Nº 45492 DE 09/12/2015 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.116/2015, que estabelece redução de multas e juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e aos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2015

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