Legislação

Lei Nº 13461 DE 10/12/2015 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2015
Resolução SEAB Nº 99 DE 01/12/2015 Estabelece preços máximos de pulverizadores agrícolas para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2015
Resolução SEAB Nº 98 DE 01/12/2015 Estabelece preços máximos de colhedoras de grãos para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2015
Lei Nº 13460 DE 10/12/2015 Institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2015
Lei Nº 13462 DE 10/12/2015 Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2015
Decreto Nº 3908-R DE 10/12/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2015
Lei Nº 10591 DE 10/12/2015 Obriga as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura a expedirem documento descritivo dos pacotes pactuados com os clientes no ato da contratação e em toda e qualquer negociação no decorrer do serviço, desde a adesão. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2015
Lei Nº 10592 DE 10/12/2015 Assegura a meia-entrada para acompanhante de pessoa com deficiência que dele necessite para sua plena locomoção em casas de shows, casas de diversões ou espetáculos, estádios, parques e demais estabelecimentos de entretenimento congêneres, instalados definitiva ou provisoriamente no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2015
Resolução SEAB Nº 101 DE 01/12/2015 Estabelece preços máximos de tratores agrícolas para o Programa Trator Solidário. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2015
Decreto Nº 16307 DE 27/11/2015 Rep. - Acrescenta os §§ 9º e 10, ao art. 4º , do Decreto nº 16.212 , de 05 de outubro de 2015, que "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.". Estadual - PI - DOE - 10 dez 2015

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