Legislação

Consulta SEFAZ Nº 317 DE 30/08/2001 Operação C/ Roupas Novas/Usadas - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 30 ago 2001
Consulta SEFAZ Nº 317 DE 30/10/2013 Tratamento Tributário - Alterações do RICMS - CONAB/CFP Estadual - MT - DOE - 30 out 2013
Consulta SEFAZ Nº 318 DE 01/08/1994 Operação realizada fora do estabelecimento - Retorno Mercadoria - Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 1 ago 1994
Consulta SEFAZ Nº 318 DE 31/10/2013 Carga Tributária - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso - FUNDEIC - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Benefício Fiscal - Comércio Atacadista Estadual - MT - DOE - 31 out 2013
Consulta SEFAZ Nº 319 DE 06/10/1993 Base de Cálculo - Prestação Serv.Transp.Rod.Carga Estadual - MT - DOE - 6 out 1993
Consulta SEFAZ Nº 319 DE 23/07/2002 Algodão/Caroço - Prestador de Serviços/ISS - Remessa P/ Beneficiamento Estadual - MT - DOE - 23 jul 2002
Consulta SEFAZ Nº 319 DE 11/11/2003 PRODEI - Atualização Monetária - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED Estadual - MT - DOE - 11 nov 2003
Consulta SEFAZ Nº 319 DE 13/11/2003 Atualização Monetária - PRODEI Estadual - MT - DOE - 13 nov 2003
Consulta SEFAZ Nº 319 DE 18/12/2014 Tratamento Tributário - Padaria - Pães Estadual - MT - DOE - 18 dez 2014
Consulta SEFAZ Nº 320 DE 18/07/1995 Construção Civil - Diferencial Alíquota - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 18 jul 1995

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