Legislação

Decreto Nº 2963 DE 04/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 02/12/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2015
Resolução SEFA Nº 1319 DE 03/11/2015 Dispõe sobre regras e procedimentos para transferência de depósitos judiciais conforme estabelecido na lei Complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 112 DE 03/12/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 7 dez 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 04/12/2015 Dá publicidade à lista de equipamentos do “Programa REDE 399 - Internet para Todos”, conforme previsão do Decreto n. 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 2922 DE 02/12/2015 Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, com o texto promulgado em 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre as transferências à conta única do tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município dos valores dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais referidas entidades federativas sejam parte Estadual - PR - DOE - 3 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 1231 DE 02/12/2015 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2016, ﬁxa o calendário dos exercícios de 2016 e 2017 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 29912 DE 12/05/1989 Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento. Estadual - SP - DOE - 12 mai 1989
Decreto Nº 36908 DE 25/11/2015 Rep. - Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 188.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2015
Decreto Nº 3904-R DE 07/12/2015 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2016. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2015

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