Legislação

Consulta SEFAZ Nº 51 DE 11/03/2003 Indústria - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 29/04/1991 Insumos/Resíduos - Insumo Agropecuário - Comércio Atacadista Estadual - MT - DOE - 2 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 29/01/1996 Cadastro de Contribuintes - Diferencial Alíquota - Hospital/Pronto-Socorro/Laboratório e Congêneres Estadual - MT - DOE - 8 fev 1996
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 26/05/2010 SIMPLES NACIONAL - Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 28 mai 2010
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 11/03/2013 Substituição Tributária - Mercadoria Importada/Porto seco - Tratamento Tributário - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Revenda Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 11/03/2014 Produtor Rural - Diferimento Estadual - MT - DOE - 11 mar 2014
Consulta SEFAZ Nº 52 DE 19/02/2015 Arroz - Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 19 fev 2015
Consulta SEFAZ Nº 53 DE 02/05/1991 Livro/Jornal/Periódico - Prestação Serv.Transp.Rod.Carga Estadual - MT - DOE - 9 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 53 DE 09/03/1999 Isenção - Portador Deficiência Física - Veículos Automotores Estadual - MT - DOE - 9 mar 1999
Consulta SEFAZ Nº 53 DE 22/02/2002 Exportação - Soja - Formação de Lotes Estadual - MT - DOE - 25 fev 2002