Legislação

Consulta SEFAZ Nº 36 DE 20/02/2001 IPVA - Perda por furto/Roubo/Outro Motivo... Estadual - MT - DOE - 6 mar 2001
Consulta SEFAZ Nº 36 DE 19/05/2006 Flores e Plantas - Entidade Social S/ Fins Lucrativos Estadual - MT - DOE - 19 mai 2006
Consulta SEFAZ Nº 36 DE 26/03/2012 Livro/Jornal/Periódico - Não Incidência - Imunidade - Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 26 mar 2012
Consulta SEFAZ Nº 36 DE 21/02/2014 Consulta - Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Querosene - ICMS - Ausência Assinatura Interessado - Arquivamento Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Consulta SEFAZ Nº 36 DE 21/02/2014 Consulta - Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Querosene - ICMS - Ausência Assinatura Interessado - Arquivamento Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Consulta SEFAZ Nº 37 DE 04/02/1993 Imunidade - Telecomunicação - Templos Religiosos Estadual - MT - DOE - 5 fev 1993
Consulta SEFAZ Nº 37 DE 08/03/2000 Prestação Serv.Telecomunicação - Radiodifusão/ Televisão/Por Assinatura - Alíquota Estadual - MT - DOE - 9 mar 2000
Consulta SEFAZ Nº 37 DE 05/02/2002 Documento Fiscal - NF Produtor - Frigoríficos Estadual - MT - DOE - 20 fev 2002
Consulta SEFAZ Nº 37 DE 22/05/2006 Soja - Milho - Algodão/Caroço - Diferimento - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 22 mai 2006
Consulta SEFAZ Nº 37 DE 15/04/2010 ITCD - Incidência Estadual - MT - DOE - 15 abr 2010