Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 52 DE 20/04/2015 Estadual - ES - DOE - 22 abr 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 54 DE 24/04/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 55 DE 29/04/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2015
Lei Nº 10633 DE 01/12/2017 Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2017
Ordem de Serviço SUBSER Nº 57 DE 07/05/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 58 DE 07/05/2015 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Ordem de Serviço SEDES Nº 59 DE 07/05/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 60 DE 07/05/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 61 DE 07/05/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 62 DE 07/05/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

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