Legislação

Resposta à Consulta Nº 805 DE 11/05/2009 ICMS - CRÉDITO DO VALOR DO IMPOSTO PAGO NAS ESTRADAS OU AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E GASES O2 E GLP, UTILIZADOS NO CORTE E PRENSAGEM DAS MERCADORIAS (SUCATAS E RESÍDUOS METÁLICOS) QUE COMERCIALIZA. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2009
Resposta à Consulta Nº 806 DE 22/05/2009 ICMS – Reimportação de bem remetido ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária – Não-incidência (artigo 7º, XVII do RICMS/2000, na redação do Decreto 54.314, de 08/05/09). Estadual - SP - DOE - 22 mai 2009
Resposta à Consulta Nº 811 DE 29/01/2009 ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE SEMENTES CERTIFICADAS OU NÃO, DE PRIMEIRA OU SEGUNDA GERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 813 DE 28/01/2009 ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres disciplinada pelo artigo 313-Y do RICMS/2000 – Válvulas diversas – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 815 DE 12/01/2009 ICMS – Substituição Tributária prevista no artigo 312 do RICMS/2000 – Saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produto destinado à neutralização de ferrugem – Aplicabilidade a partir de 1°/01/2009, conforme artigos 1°, I, "a", e 3°, do Decreto n° 53.660/2008. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 840 DE 20/01/2009 ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres – Decisão Normativa CAT-5/2008 Estadual - SP - DOE - 20 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 843 DE 23/04/2009 ICMS – Substituição de mercadoria importada devolvida em virtude de defeito impeditivo de sua utilização – Devolução e nova importação realizadas por pessoa distinta do importador original – Impossibilidade de isenção do ICMS nos termos do artigo 37 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2009
Resposta à Consulta Nº 888 DE 07/01/2009 ICMS - Obrigação acessória - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade aos “estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo” - Portaria CAT 162/2008 (que revogou a Portaria CAT 104/2007) - Considerações. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 892 DE 18/02/2009 ICMS – Importação de Máquinas de Impressão de Jato de Tinta com a classificalção 8443.39.10 na NCM – Inaplicabilidade da alíquota prevista no inciso V do artigo 54 do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 899 DE 06/01/2009 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Operação com lubrificantes e graxas derivados de petróleo – Atividade secundária – Portaria CAT 162/2008 – Obrigatoriedade. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2009

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